Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
A defesa de Jair Bolsonaro entrou nesta terça-feira (13) com um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as audiências das testemunhas no processo que investiga a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato como presidente da República.
Os advogados alegam que ainda não tiveram acesso integral às provas do processo, mesmo após Moraes ter determinado que a Polícia Federal (PF) disponibilizasse todo o material à defesa. Eles argumentam que, sem esse acesso completo, o direito à ampla defesa não se exerce de maneira adequada.
“Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas”, afirmaram os advogados no pedido enviado ao STF.
As audiências das testemunhas de acusação nos casos envolvendo Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 estão previstas para começar na próxima segunda-feira (19). Nessa data, devem prestar depoimento o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Baptista Júnior.
Os depoimentos considerados mais relevantes devem ocorrer no dia 30 deste mês. Nessa data, prestarão esclarecimentos o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Bolsonaro indicou todos como testemunhas.
Bolsonaro e mais sete pessoas foram denunciados em março deste ano e se tornaram réus no STF. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A defesa insiste que o processo não pode avançar sem a garantia do contraditório e da ampla análise das provas. Moraes ainda não decidiu sobre o pedido de adiamento das audiências.
(OBemdito com informações Agência Brasil)
O caso ocorreu nesta segunda-feira (1º/12)
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