Moraes atende pedido da Procuradoria-Geral da República e nega prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicionou contra a detenção e, além disso, solicitou o arquivamento da notícia-crime.

Argumentação da Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, autora do pedido, não possui legitimidade para apresentar a solicitação ao STF. Além disso, ele ressaltou que não há provas que sustentem uma prisão preventiva.

“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet.

Contexto do pedido

O pedido de prisão foi protocolado por Liana Cristina após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março. O evento teve como pauta principal a defesa da anistia para condenados e investigados por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A vereadora argumentou que a convocação poderia justificar a prisão preventiva do ex-presidente para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Com a manifestação da PGR e a decisão de Moraes, o caso foi arquivado, afastando qualquer possibilidade de prisão imediata de Bolsonaro.