Vereadores de Umuarama aprovam criação de secretarias e ajustes tributários

A Câmara Municipal de Umuarama analisou dez projetos do Executivo na sessão ordinária da última segunda-feira (24). As propostas aprovadas pelos vereadores de Umuarama envolvem a criação de secretarias, ajuste tributário, desapropriação e medidas para promoção da igualdade racial.

O Projeto de Lei Complementar 005/2025 foi o primeiro aprovado. A proposta cria as Secretarias Municipais de Inovação, Ciência e Tecnologia, e de Aceleração Econômica. Também renomeia a Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação para Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. O objetivo é atrair investimentos e implementar o MasterPlan – Umuarama 2050.

Outro projeto aprovado, o PL 013/2025, trata da abertura de crédito orçamentário para as novas secretarias. O recurso será usado para fortalecer políticas públicas e estimular o crescimento econômico local.

Ajustes tributários também foram debatidos. O Projeto de Lei Complementar 3/2025 corrige inconsistências na legislação municipal e reafirma a alíquota de 5% sobre determinados serviços. Outro tema abordado foi a uniformização da data-base dos servidores municipais para março. O Projeto de Lei Complementar 4/2025 visa garantir equilíbrio nos reajustes.

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 001/2025, autorizando a cessão de um servidor ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA. O PL 007/2025 permite a cessão de outro servidor ao Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron).

Mais projetos analisados pelos vereadores de Umuarama

O Legislativo também aprovou o PL 3/2025, que proíbe a adoção de logomarcas partidárias nos símbolos oficiais do município. Outra medida aprovada foi a desapropriação de um imóvel para a duplicção da Avenida Pedromiro José Fernandes.

No campo social, o PL 101/2024 criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPPIR), fortalecendo a participação popular em políticas públicas.

O PL 8/2025 foi aprovado para permitir a doação de animais retirados do Programa de Incentivo ao Aumento da Produção de Leite (PRODUR) a produtores cadastrados. Por fim, foi aprovada a Moção 1/2025, que apoia o Projeto de Lei 4233/2020, do deputado Eduardo Bolsonaro, prevendo castração química para estupradores como condição para progressão de pena.

Os vereadores de Umuarama aprovaram todas as matérias por unanimidade, reforçando o alinhamento com as pautas do Executivo municipal.

(OBemdito com informações Assessoria da Câmara)