Proprietários de terras rurais na faixa de fronteira têm até outubro de 2025 para regularização

Os proprietários de terras rurais localizadas na faixa de 150 quilômetros das fronteiras brasileiras têm até o dia 22 de outubro de 2025 para regularizar o registro imobiliário. O prazo decorre de lei federal de 2015, que regulamenta a questão fundiária dessas áreas estratégicas para a segurança nacional.

No Paraná, a exigência atinge 139 dos 399 municípios, impactando milhares de produtores rurais nas regiões que fazem fronteira com Paraguai e Argentina. O processo de regularização é obrigatório para propriedades com mais de 15 módulos fiscais – unidade que varia conforme o município. Já os imóveis rurais com tamanho inferior não possuem um prazo determinado, mas seus proprietários também devem ratificar a posse.

Proprietários de terras rurais na região das fronteiras podem fazer regularização no cartório de registro de imóveis da cidade onde a propriedade está localizada.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) disponibiliza um guia com instruções detalhadas para que os produtores possam se adequar dentro do prazo e evitar riscos de desapropriação.