Dino determina investigação sobre R$ 469 milhões em emendas sem controle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma auditoria sobre R$ 469,4 milhões em emendas enviadas a estados e municípios sem plano de trabalho em 2024.

A decisão também exige a análise de 126 transferências especiais que tiveram planos aprovados neste e em anos anteriores. O objetivo é verificar se os recursos foram executados corretamente.

Falta de rastreabilidade preocupa TCU

Dino destacou um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU): apenas 19% das emendas liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O TCU pediu que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal incluam CPF ou CNPJ dos beneficiários nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que os bancos adequem seus sistemas.

O que são as emendas Pix?

As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, não exigem finalidade prévia. Desde 2019, são de liberação obrigatória pelo governo federal. Um parlamentar define o destino do dinheiro, e os valores são enviados diretamente aos entes federativos.

STF exige plano de trabalho nas emendas

O Supremo determinou que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho. Sem o documento, os repasses não atendem aos critérios mínimos de transparência.

Em 2024, a exigência já está em vigor. No ano passado, 644 repasses, somando R$ 469,4 milhões, foram feitos sem esse cadastro na plataforma Transferegov.br.

Congresso x STF

Dino tem travado um embate com o Congresso sobre a liberação das emendas. O ministro bloqueia recursos sem transparência sobre os padrinhos políticos, os destinatários finais e o uso do dinheiro.

O Legislativo ampliou sua influência no Orçamento. Em 2024, foram destinados R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.