PGR denuncia Bolsonaro, que pode se tornar réu no STF com votos de Moraes, Zanin e Dino

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por envolvimento em uma suposta trama golpista investigada pela Polícia Federal.

Bolsonaro é acusado de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, assim como deterioração de patrimônio tombado.

Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia contra Bolsonaro segue para apreciação do ministro Alexandre de Moraes e constitui a primeira acusação criminal contra Bolsonaro no STF desde sua presidência. A investigação é decorrente de cinco inquéritos que correm no tribunal, onde já foi indiciado em três deles.

Entre as investigações que resultaram em indiciamento estão casos de suposta fraude no cartão de vacinação, apurações sobre a venda de joias sauditas presenteadas ao governo e posteriormente negociadas nos EUA, além da trama golpista.

A primeira turma do STF, liderada pelo ministro Cristiano Zanin, irá analisar a acusação. A expectativa é que o colegiado, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, receba a denúncia e torne Bolsonaro réu ainda neste semestre.

O que significa a denúncia contra Bolsonaro

No âmbito do processo penal, a denúncia, feita pelo Ministério Público, constitui a acusação formal. Porém, para que os imputados sejam formalmente julgados, é necessário que o Judiciário, neste caso o Supremo Tribunal Federal (STF), aceite a denúncia.

Caso o Supremo decida pelo prosseguimento da acusação contra Bolsonaro, será estabelecido um período em que que os advogados apresentem seus argumentos na fase conhecida como defesa prévia. Neste momento, os defensores podem questionar a legalidade do processo e tentar impedir seu progresso.

É nesta etapa que se espera que a defesa de Bolsonaro solicite, novamente, a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso, com base em alegações de parcialidade.

No entanto, em dezembro de 2024, o STF obteve maioria no plenário virtual para rejeitar o pedido do ex-presidente de retirar Moraes da relatoria dos processos relacionados à conspiração golpista.

Somente após a submissão da defesa prévia é que os ministros do STF decidirão sobre a aceitação da denúncia. Se recusada, o caso será encerrado. Se aceita, os acusados passarão a ser réus, e o processo penal avançará para a fase de coleta de provas, que inclui testemunhos, análises periciais e interrogatórios.

A partir do momento em que a denúncia é aceita, o processo criminal avança para a etapa de obtenção de provas — oitiva de testemunhas, elaboração de laudos periciais e interrogatórios dos réus são iniciados.