Câmara de Umuarama aprova Lei Orçamentária Anual em última sessão do ano legislativo

A Câmara Municipal de Umuarama realizou na segunda-feira (9) sua última sessão ordinária de 2024, marcada pela aprovação, em primeira discussão, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. Com orçamento previsto de R$ 1,002 bilhão, o projeto direciona recursos para áreas prioritárias como saúde e educação e foi aprovado por unanimidade, assim como as 170 emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.

A LOA, que segue as diretrizes da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, reflete o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população. Entre as emendas, grande parte destina-se a entidades de saúde e assistência social. Uma emenda modificativa alterou a nomenclatura orçamentária da Câmara.

Outro tema central foi o Projeto de Lei 097/2024, que cria servidões administrativas em dois imóveis municipais para ampliar o abastecimento de água pela Sanepar. A medida, que abrange uma área de 30,4 mil m², visa melhorar a infraestrutura hídrica e garantir a segurança no fornecimento de água potável.

Também foram aprovados projetos que atualizaram a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e mantiveram os subsídios do prefeito, vice e secretários para o próximo mandato (2025-2028), sem reajustes.

A sessão contou ainda com discursos de despedida de vereadores, que destacaram a conclusão de mais um ano legislativo. Sessões extraordinárias estão agendadas para 12 e 16 de dezembro para votação final dos projetos. O recesso parlamentar começa no dia 15.

(Com informações Assessoria Câmara)