Justiça bloqueia bens de casal que vendeu terreno superfaturado à Prefeitura de Iporã

A Justiça determinou o bloqueio de bens de um casal acusado de vender um terreno para o Município de Iporã, por um valor supostamente superfaturado. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca. A liminar foi concedida nesta terça-feira (19), e o prefeito e o próprio Município também são alvos do processo.

O terreno foi adquirido pela Prefeitura por R$ 1,5 milhão, embora os proprietários tivessem comprado o lote, em novembro de 2022, por R$ 169.100. Em pouco mais de um ano, o imóvel teria valorizado R$ 1.330.900 — uma alta de 787%, considerada injustificável pela Promotoria, que apontou indícios de fraude no negócio.

O MPPR argumenta que a compra foi baseada em uma avaliação fraudulenta e que o procedimento de inexigibilidade de licitação, conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021, não foi respeitado. Também aponta que houve desmembramento irregular do terreno para encobrir o aumento excessivo do preço. A Promotoria pede, ao final do processo, a anulação do contrato de compra do imóvel.