Justiça Eleitoral informa que atuará com rigor para evitar derrame de santinhos em locais de votação

A Justiça Eleitoral informou que atuará com rigor para evitar que ocorra o derrame de santinhos nas eleições deste domingo (6). Nesta quinta-feira (3) OBemdito conversou sobre o assunto com Carlos Sérgio Furlan, chefe de cartório da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama.

Furlan disse que a partir das 17h de hoje aconteceria uma reunião com a juíza eleitoral do município, o Ministério Público e os representantes dos partidos. O objetivo é orientar para que não ocorra a distribuição de santinhos de candidatos em frente aos locais de votação antes do início do pleito, marcado para 8h de domingo.

O chamado ‘voo da madrugada’ é uma prática antiga adotada por partidos e coligações e considerada irregular pelos órgãos de fiscalização. Por vezes acaba alcançando o objetivo, que é captar aquele eleitor que ainda está indeciso e pega um dos papéis jogados no chão para votar. Por outro lado, a prática está cada vez mais sendo condenada pelos cidadãos que vão às urnas, por sujar as ruas, gerar resíduos e poder até mesmo ocasionar acidentes, como quedas decorrentes de escorregões.

“Vamos atuar com rigor com ajuda das forças de segurança e Ministério Público. Teremos inclusive agentes à paisana para uma atividade mais intensa de repressão a esta prática. Teremos fiscais para identificar as pessoas e para coletar os santinhos que forem encontrados em frente aos colégios eleitorais. Esse material será recolhido para identificação de quais candidatos não cumpriram a legislação. Estes candidatos podem receber multa de até R$ 8 mil por local de votação em que forem encontrados os santinhos, além de responder por crime eleitoral”, informa Furlan.

Desta forma, a Justiça Eleitoral orienta para que não seja feito o derramamento de materiais de campanha em frente aos locais de votação.

Além da reunião desta quinta-feira com os representantes dos partidos, a 89ª Zona Eleitoral enviará mensagem para cada candidato de Umuarama, repassando a mesma orientação.

Denúncias

As denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas por qualquer pessoa através do aplicativo Pardal. O Pardal é um aplicativo para realização de denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. O app, disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple), encaminha as demandas ao Ministério Público Eleitoral para apuração. 

Como ainda não há oficialmente candidatas e candidatos registrados para as Eleições de 2024, no momento o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.

Outras irregularidades poderão ser denunciadas posteriormente ao registro de candidaturas, como a compra de votos, o uso da máquina pública, o abuso de poder (político ou econômico), o uso indevido de meios de comunicação social, os crimes eleitorais e as propagandas irregulares. 

Quem pode denunciar?

Qualquer pessoa pode denunciar (de forma anônima ou não), no entanto, é necessário ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis. Trata-se de um sistema que fortalece a participação popular e a transparência do pleito.

Orientações

No aplicativo, também estão disponíveis orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre utilização de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, carros de som e trio elétrico, adesivos em automóveis, jornais e revistas, distribuição de material gráfico, vias públicas, comícios, entre outros assuntos.

Estatísticas

Nas Eleições Gerais de 2022, foram recebidas 38.747 denúncias em todo o Brasil, das quais 2.254 (5,81%) eram do Paraná. No pleito municipal de 2020, o número foi ainda maior, com 105.543 registros em todo o país, dos quais 5.951 (5,63%) foram feitos no estado.

As estatísticas sobre a quantidade de relatos enviados podem ser consultadas pela versão web do Pardal. Pela ferramenta, também é possível acompanhar a denúncia realizada pelo número do protocolo e conferir as orientações (glossário). 

(OBemdito e TRE-PR)