Foto: Jonas Oliveira/AEN
A ministra Cármen Lúcia negou o pedido de aposentadoria vitalícia para Cida Borghetti (Progressistas), ex-governadora do Paraná, de abril a dezembro de 2018. O documento é datado do 4 de setembro, mas foi disponibilizado no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (7).
Cida Borghetti entrou com uma reclamação na Suprema Corte alegando que o governador Ratinho Junior (PSD) descumpriu entendimento do próprio STF ao não conceder a aposentadoria vitalícia para ela e outros ex-chefes do executivo estadual.
Assim que deixou o cargo, em janeiro de 2019, a esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros (Progressistas), solicitou o benefício, mas teve o pedido negado meses depois por uma interpretação da gestão estadual que considerou inconstitucional o pagamento.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do Governo do Paraná para não conceder o benefício e ressalta que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogados por entendimento da própria gestão paranaense, ou seja, o direito que Cida Borghetti alega ter por ser ex-governadora, não é mais concedido a nenhum ex-ocupante do cargo.
A aposentadoria especial voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023. Após uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.
Como ficou de fora da ação, Roberto Requião (Mobiliza) também busca no STF o reconhecimento do direito. O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, mas a equipe jurídica do político recorreu solicitando revisão da decisão do magistrado.
Os cinco ex-governadores já beneficiados com a aposentadoria especial são: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.
Mais detalhes em RICtv
O sábado (21) deve ser de chuva em Umuarama, segundo a previsão do Sistema de…
Um homem de 55 anos foi preso em flagrante na tarde de sexta-feira (20), após…
Um grave acidente envolvendo oito veículos deixou três pessoas mortas e outras quatro feridas na…
Uma colisão traseira entre uma caminhonete e uma motocicleta deixou uma pessoa ferida na manhã…
Uma mulher morreu em um acidente envolvendo dois veículos na manhã de sexta-feira (20), na…
Um desentendimento entre dois homens mobilizou a Polícia Militar e equipes de saúde na noite…
Este site utiliza cookies
Saiba mais