Cármen Lúcia nega aposentadoria vitalícia para ex-governadora Cida Borghetti

A ministra Cármen Lúcia negou o pedido de aposentadoria vitalícia para Cida Borghetti (Progressistas), ex-governadora do Paraná, de abril a dezembro de 2018. O documento é datado do 4 de setembro, mas foi disponibilizado no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (7).

Cida Borghetti entrou com uma reclamação na Suprema Corte alegando que o governador Ratinho Junior (PSD) descumpriu entendimento do próprio STF ao não conceder a aposentadoria vitalícia para ela e outros ex-chefes do executivo estadual.

Assim que deixou o cargo, em janeiro de 2019, a esposa do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros (Progressistas), solicitou o benefício, mas teve o pedido negado meses depois por uma interpretação da gestão estadual que considerou inconstitucional o pagamento.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do Governo do Paraná para não conceder o benefício e ressalta que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogados por entendimento da própria gestão paranaense, ou seja, o direito que Cida Borghetti alega ter por ser ex-governadora, não é mais concedido a nenhum ex-ocupante do cargo.

A aposentadoria especial voltou a ser paga pelo Governo do Paraná a cinco ex-chefes do executivo estadual em maio de 2023. Após uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Como ficou de fora da ação, Roberto Requião (Mobiliza) também busca no STF o reconhecimento do direito. O pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux, mas a equipe jurídica do político recorreu solicitando revisão da decisão do magistrado.

Os cinco ex-governadores já beneficiados com a aposentadoria especial são: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.

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