MPPR entra com pedido de impugnação da candidatura de Ivan Reis em Terra Roxa

Quatro candidatos disputam a eleição para prefeito de Terra Roxa, mas se depender do Ministério Público do Paraná (MPPR) e se a justiça for levada a cabo, um deles ficará fora do pleito. É o atual prefeito Ivan Reis, do Progressistas.

Nesta terça-feira (20) o promotor eleitoral Heron Fonseca Chagas entrou com ação de impugnação do registro de candidatura de Reis, alegando problemas de ordem administrativa e judicial, na esfera penal, do atual gestor. Contra Ivan Reis pesa uma condenação pelo crime de fraude em licitação. O prefeito também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCEPR).

Não precisa fazer muito para relembrar a história. Basta escrever no Google “Ivan Reis prefeito de Terra Roxa”. Dezenas de veículos de comunicação repercutiram o caso. Em novembro de 2021, Ivan Reis foi condenado a dois anos e três meses de prisão, em regime aberto, à perda do cargo público, e ao pagamento de 13 salários mínimos.

A denúncia do MPPR à época teve como base uma licitação da prefeitura para contratar maquinário para estradas rurais de Terra Roxa. Os serviços foram contratados por cerca de R$ 400 mil. Conforme consta nos autos do processo, antes da licitação houve uma reunião no gabinete do prefeito, sem sua presença, onde ficou acertado o pagamento de R$ 20 mil para um fornecedor deixar de participar da licitação, que estava direcionada para outra empresa.

A quebra de sigilo bancário determinada no processo confirmou a existência de quatro cheques de R$ 5 mil cada. Isso foi considerado como prova da negociação. O processo tramitava desde 2017 quando um então assessor do município confirmou a existência da fraude. Ele e outros dois empresários também foram condenados pela Justiça. 

Na decisão, o juiz afirmou que em apenas sete anos a empresa que venceu a licitação deixou de ser uma pequena loja de venda de carros usados “e, em apenas sete meses, justamente em 2014, no ano da licitação, passou a ser uma empresa com especialidades variadas em construção e prestação de serviços pesados”.

Ao se referir à condenação, o combativo promotor Heron Fonseca Chagas ressaltou que “tal fato (a condenação), por si só, configura causa de inelegibilidade (de Ivan Reis), sendo irrelevante a ausência de trânsito em julgado da respectiva condenação”.

Reprovação de contas

“Não bastasse, o registro de candidatura do impugnado (Ivan Reis) também merece ser indeferido em razão (de que o prefeito) teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configura ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor no pedido de impugnação.

Sobre a reprovação de contas da administração Ivan Reis pelo TCPR, o representante do Ministério Público ressaltou que medidas tomadas pelo gestor causaram danos ao município. De acordo com o promotor, o entendimento de que a Câmara de Vereadores é o órgão competente para julgar as contas de natureza política e de gestão de um prefeito, “salvo melhor juízo”, não se aplica ao caso.

O espaço está aberto para a manifestação do prefeito, que não foi encontrado por telefone pela reportagem na noite desta terça-feira.