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Animais domésticos ganham atenção especial com a campanha Julho Dourado

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa reforça cuidados já tomados em Umuarama pela Secretaria de Meio Ambiente

Foto: Assessoria PMU
Foto: Assessoria PMU
Animais domésticos ganham atenção especial com a campanha Julho Dourado
Redação - OBemdito
Publicado em 4 de julho de 2024 às 17h55 - Modificado em 4 de julho de 2024 às 17h56
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O Julho Dourado foi instituído no Paraná como o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais, em especial cães e gatos, além de alertar para a importância da prevenção de zoonoses, em proposição já aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, gerando a Lei 19.472/2018.

A data consta no Calendário Oficial de Eventos do Estado e em Umuarama a campanha tem o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, que prepara ações para garantir qualidade de vida a animais de rua e/ou de estimação.

O deputado Cobra Repórter, autor do projeto, ressaltou a importância do mês dedicado à saúde animal. “Neste mês que está começando, queremos motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais. Esses seres tão inocentes e fiéis merecem nosso respeito e cuidado. Eles não têm voz para se expressar, mas podemos ser suas vozes. A lei Julho Dourado representa a união de esforços em prol de uma causa nobre, onde todas as formas de vida são valorizadas e respeitadas”, pronunciou-se.

Umuarama tem sua própria lei, bastante completa, que estabelece políticas de proteção, comercialização e circulação de animais, além de fixar sansões em casos de maus-tratos. “Estamos sempre atentos e atendemos a todos as denúncias feitas formalmente por meio da Ouvidoria Municipal ou aqui mesmo na Secretaria. Temos médico-veterinário e equipe especial para oferecer atendimento e apoio a esses animais que de alguma forma estejam – ou possam estar – em situação de risco”, relata o secretário Waltinho Sucupira.

A lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e foi sancionada pelo prefeito Celso Luiz Pozzobom. “A definição de maus-tratos é clara: toda e qualquer ação ou omissão decorrente de imprudência, imperícia, negligência ou dolo que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais dos animais”, relata o prefeito.

Fernanda Periard Mantovani, diretora de Meio Ambiente, entre as mudanças conquistadas na atualização da lei estão ainda a responsabilização das pessoas que ‘adotam’ um filhote – seja em feiras, em campanhas, em visitas à Saau (Sociedade de Amparo ao Animais de Umuarama) – e depois, seja qual for o motivo, não cumpre com o compromisso de tutela, soltando-o em vias públicas. “Também serão responsabilizadas as pessoas que levarem e abandonarem animais na Saau, algo bastante comum que acontece”, comenta.

Abandonar, não oferecer assistência médica, alimentação adequada, manter o bichinho em locais insalubres ou trancafiados, falta de cuidados com a higiene e, claro, casos de agressão, além de prendê-los em correntes e/ou cordas curtas são alguns dos exemplos que precisam ser denunciados.

“Se presenciar alguma situação de maus tratos ou desconfiar de atitudes suspeitas, as denúncias podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura, no telefone 156, ou diretamente aqui na Secretaria, no telefone 3621-4141”, indica o veterinário José Guilherme de Oliveira Junior, diretor de Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal.

(Reportagem: Assessoria PMU)

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