Justiça mantém cassação de Pozzobom, que continua no cargo por força de liminar

Em decisão proferida nesta segunda-feira (24), a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, Maira Junqueira Moretto Garcia, julgou como improcedente a ação que pedia a anulação da cassação do mandato de Celso Pozzobom pela Câmara de Vereadores, em janeiro de 2022.

Apesar da decisão de primeira instância, o prefeito tem em mãos uma liminar concedida em 26 de setembro de 2023 pela desembargadora Joelci Machado Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em um recurso especial com pedido de efeito suspensivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo sua permanência como chefe do Executivo Municipal até o julgamento em Brasília.

Em entrevista ao jornal Umuarama Ilustrado, o procurador jurídico da Câmara, Diemerson Castilho, informou que a Casa aguardará a intimação oficial da sentença pela Justiça local e o trânsito em julgado da decisão. “Nossa orientação é aguardar a intimação oficial e, uma vez intimados, esperar o esgotamento dos prazos”, disse.

O procurador jurídico da Prefeitura, Genésio Picoloto, afirmou que “continuam válidos os efeitos da liminar concedida pelo TJ, que se estenderão até o julgamento pelo STJ, mantendo o prefeito no cargo”.
O vice-prefeito Hermes Pimentel e sua equipe passaram a tarde desta segunda-feira na expectativa de retornar ao cargo que ele já ocupou por quase dois anos.

A assessoria de Pimentel informou que ele está confiante de que assumirá o cargo, baseando-se na expectativa de que a decisão da juíza Maira Garcia derrubaria todas as liminares que mantêm Pozzobom no cargo.