Defensoria estadual indica déficit de quase 25% na fila de vagas em creche em Umuarama

O Núcleo da Infância e Juventude (Nudij) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) enviou, na quarta-feira (22), ofícios ao Conselho Estadual de Educação e à Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente que pedem providências sobre a falta de padronização no planejamento da educação infantil nos municípios do estado.

O Nudij acionou os órgãos diante da análise feita a partir de um levantamento da instituição sobre filas de vagas na creche no Paraná em 2023. Em Umuarama, os dados apontam que 503 crianças aguardavam na fila no ano passado. Nesta quinta-feira (23) a Secretaria de Educação de Umuarama divulgou novos editais do Sistema Fila Única convocando 37 crianças para matrícula nos centros municipais de educação infantil. No ano passado foi anunciado que parte das crianças seria atendida de forma parcial para tentar zerar a fila de espera no município.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Umuarama entrou em contato com OBemdito e informou, nesta sexta-feira (24), que a Secretaria Municipal de Educação atualizou os dados, revelando que atualmente há 219 crianças na fila aguardando vagas na educação e em breve, mais crianças serão chamadas para novas vagas no sistema Fila Única.

No Estado, os dados apontam que 65 mil crianças aguardavam na fila em 2023. O número se refere a 243 municípios que responderam aos questionamentos da DPE-PR. O dado mostra uma melhora no cenário em relação a 2022, em que a fila somava 67 mil crianças* (mais informações no fim da matéria).

No entanto, o quantitativo atual ainda representa um déficit de 38% em relação à capacidade de atendimento total nos municípios paranaenses. Clique aqui e confira o painel com as informações de cada cidade desenvolvido pelo Nudij com apoio da Coordenadoria de Planejamento da instituição.

“Nós verificamos, com as respostas enviadas pelos municípios, uma disparidade de compreensão e planejamento do serviço de educação infantil. Diferentes nomenclaturas, tamanhos de turmas, segmentações etárias e prioridades. Essas diferenças dificultam a criação e execução de um plano estadual. Nesse sentido, nós pedimos que haja uma união de forças para o estabelecimento de um padrão na oferta de vagas em creche, de maneira a uniformizar a implementação de ações que visem a melhoria do serviço no estado”, afirma Fernando Redede, defensor público e coordenador do Nudij.

O núcleo e os(as) defensores(as) públicos(as) que atuam na área de Infância e Juventude Cível são responsáveis pela atuação da instituição em pedidos de vaga em creche para crianças de 0 a 3 anos.

Este é o segundo ano em que a DPE-PR realiza o levantamento da fila de vagas em creche. Redede explica que o cenário é melhor em relação à primeira edição, pois mais municípios responderam, aumento no número de vagas disponibilizadas e redução do déficit. No entanto, o cenário ainda é preocupante, segundo ele.

“Estamos muito longe de um cenário razoável quanto ao atendimento da demanda em todo o estado. Há municípios que têm mais registro de fila que de oferta, então ainda existem pontos que exigem muita atenção sobre a oferta do serviço, tão essencial para a população”, ressalta o defensor público.

Segundo o levantamento, realizado ao longo de 2023, a previsão de criação de novas vagas para este ano era de 15 mil em todo o estado, ou seja, a estimativa atenderia apenas 23% da demanda represada ao longo do ano passado. 

Obrigatoriedade da divulgação

A DPE-PR lembra que, atualmente, a recente Lei Federal nº 14.851/2024, sancionada neste mês, determina que os municípios são obrigados a criarem mecanismos próprios de divulgação da demanda de vagas em creche. Conforme o texto da lei, o levantamento dessas informações deverá subsidiar o planejamento da expansão do serviço nos municípios, de acordo com critérios como a situação socioeconômica e se a família tem apenas uma pessoa responsável pela criança.

“Nós futuramente iremos demandar que os municípios cumpram a previsão da lei federal, ou seja, verificar se os equipamentos municipais estão adequados de acordo com a nova legislação e, em caso negativo, qual o prazo para a adequação do serviço”, diz o coordenador do Nudij.

O cumprimento da obrigatoriedade de divulgação, em tese, poderia resolver a falta de informações para a construção de um panorama estadual, problema que motivou a iniciativa do Núcleo da Infância e Juventude de criar o levantamento. 

Todos os 399 municípios paranaenses foram questionados sobre o tamanho da fila, a capacidade de atendimento, a previsão de novas vagas para 2024 e o investimento executado no serviço de vaga em creche.

A Defensoria Pública criou também um procedimento de coleta próprio para Curitiba, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Sarandi, Paranaguá, Araucária, Arapongas e Pinhais, que registraram mais de mil crianças na fila em 2022. Também receberam esse procedimento específico os municípios com mais de 200 mil habitantes – Londrina, Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu.

Nesses casos, o Nudij também fez questionamentos sobre o planejamento para o futuro da gestão municipal da educação infantil. “Além de entender o quadro atual, procuramos analisar a execução do plano de gestão para os próximos anos. Os respectivos Planos Municipais de Educação das cidades do estado se encerrarão em 2025, e queremos entender quais são as ações que esses municípios estão realizando para alcançar ao máximo as metas do plano atual e os preparativos para um novo, que deve entrar em vigor a partir do ano que vem. O acompanhamento próximo a esses municípios será fundamental para buscarmos a garantia de políticas públicas mais eficazes e um equilíbrio maior entre a demanda e a oferta de vagas em creches”, explica Redede. 

Direito à creche

Em 2023, a Defensoria Pública realizou 18.881 atendimentos na área de Infância e Juventude Cível, com os pedidos de vaga em creche como uma das principais demandas da população atendida. O direito à educação infantil gratuita para crianças de 0 a 3 anos compreende o período da primeira infância, que deve ser a prioridade máxima do Estado.

“O fato de a criança não poder acessar esse espaço causa um grande prejuízo ao seu desenvolvimento pela falta da atenção e de todos os estímulos necessários nessa fase. É uma política pública prioritária, que vai garantir proteção social não apenas para a criança, mas também para o núcleo familiar”, explica o coordenador do Nudij.

Muitas vezes, segundo ele, a mãe precisa trabalhar e não tem com quem deixar a criança para que ela receba toda a atenção necessária. “A falta desse serviço pode, inclusive, dificultar o sustento e as condições econômicas da família quando, por exemplo, a mãe precisa escolher entre o trabalho fora de casa e o exercício de cuidado do filho ou da filha”, complementa Redede.

Mais creches

O Nudij acompanha a implementação do programa Infância Feliz Paraná, do Governo do Estado. O projeto de lei que institui o programa (nº 1.049/2023), aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro, tem o objetivo de destinar recursos para a construção de creches no estado e, desta forma, reduzir o déficit de vagas. O projeto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

A proposta estabelece que serão repassados valores pré-determinados aos municípios para a construção das creches. O texto também destaca que o programa visa atender principalmente crianças em situação de vulnerabilidade social e assistidas por programas sociais de transferência de renda. 

*O número de 67 mil crianças na fila por uma vaga em creche em 2022 considera os municípios que responderam aos questionamentos do Núcleo da Infância e Juventude até abril de 2023. No entanto, no painel em que constam as informações compiladas desde o início do levantamento, o déficit indicado é de 76 mil. Essa diferença ocorre porque, posteriormente, a Defensoria Pública contabilizou os dados enviados após abril de 2023.

(Matéria atualizada dia 24 de maio de 2024 às 10h20)

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