Projeto de Lei que busca meios para enfrentar a crise climática no Paraná é apresentado na Alep

O Projeto de Lei (PL) 136/2024, apresentado pelo deputado Goura (PDT) e apoiado por parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), reconhece oficialmente o estado de emergência climática no Paraná. A proposta tem como objetivo mobilizar recursos e coordenar esforços entre governo, sociedade civil e setor privado para enfrentar os desafios climáticos. A emergência climática exige ações imediatas para reduzir a mudança climática e evitar danos ambientais e sociais irreversíveis.

“A crise climática não é só um tema de filmes de catástrofe e nem daqueles com distopias que mostram uma cidade, um país ou o mundo como um lugar praticamente inabitável e onde a paisagem parece um deserto muito árido e interminável. Essa ameaça é real. O futuro da vida no planeta pode estar comprometido por conta da forma como a humanidade tem tratado o planeta ao promover o aquecimento global se mantivermos o ritmo atual de emissões de gases de efeito estufa. Diante dessa situação gravíssima, protocolamos em março o Projeto de Lei 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento”, disse Goura.

Contexto

Com duas mortes confirmadas na segunda-feira (13), o Rio Grande do Sul chegou a 147 vítimas dos temporais e cheias que atingem o estado desde o final de abril. Segundo a Defesa Civil, até então ainda havia 127 desaparecidos, além de 806 feridos.

Mais de 600 mil habitantes do estado gaúcho foram afetados, com milhares desalojados e em abrigos. Essa tragédia serve como um lembrete doloroso dos efeitos devastadores das mudanças climáticas, enfatizando a necessidade urgente de ações preventivas.

Paraná

Enquanto o Paraná busca enfrentar a emergência climática, o estado segue sem um Plano de Segurança em Barragens — um projeto de autoria do Líder da Oposição, o deputado Requião Filho (PT), apresentado em 2019 ainda aguarda entrar em pauta na Alep.

Com uma estimativa de 450 barragens no estado, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco à população. Em novembro de 2022, as rodovias do Paraná sofreram com fortes chuvas, resultando em bloqueios nas BRs 277 e 376. No início de 2023, a cidade de Bandeirantes enfrentou uma grave inundação após o transbordamento de represas e barragens. Em outubro de 2023, uma enchente atingiu União da Vitória, elevando o nível do Rio Iguaçu a oito metros, afetando mais de 3,2 mil casas e desalojando cerca de 9 mil pessoas.

Requião Filho alertou para a urgência do projeto e a necessidade de criar um Departamento de Mapeamento de Riscos Geológicos. “Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção. Precisamos de um departamento permanente, formado por engenheiros e geólogos, focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Ações que todo gestor público tem a obrigação de fazer, mas sequer nosso projeto aqui na ALEP é colocado em pauta,” lamentou o deputado nesta terça-feira (14).

Código

Na semana passada, o deputado Arilson Chiorato (PT) propôs a criação do Código Estadual para Emergência Climática e Defesa Civil. O intuito é justamente priorizar a tramitação na Alep de projetos voltados à prevenção de desastres naturais, proteção ambiental e soluções rápidas para situações de emergência.

(Assessoria Alep)

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