Aula Magna do curso de Direito da UniAlfa teve palestra com o Defensor Público-Geral do Paraná

A UniAlfa Faculdade de Umuarama realizou a aula magna do curso de Direito na noite da última quinta-feira (14) no auditório da própria instituição. O evento contou com a presença de centenas de alunos, corpo docente, advogados e autoridades do município.

O Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, foi o convidado especial do evento e ministrou palestra com o tema “Primeiras lições sobre o sistema de justiça criminal brasileiro”. Antes disso, ocorreu a abertura da aula magna e após a palestra aconteceu o lançamento do livro “Direitos das minorias”, de autoria do Defensor Público do Estado do Paraná (DPE-PR) Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, que também é professor da faculdade, e a Assessoria Jurídica da DPE-PR, Rafaela Martins.

O diretor-geral da UniAlfa, Dorival Marcos Rodrigues deu as boas-vindas a todos e agradeceu ao palestrante, além de parabenizar os autores do livro. Marcos ressaltou que o curso de Direito da UniAlfa nasceu com uma proposta diferenciada, inovadora e que a direção não está medindo esforços para fazer tudo acontecer da melhor forma.

“O curso de Direito é uma realização e resultado de trabalho em equipe. Nossa maior satisfação será quando acontecer a formatura das primeiras turmas, ver nossos alunos aprovados na prova da OAB e sendo bons profissionais”, disse o diretor-geral.

A coordenadora do curso de Direito, Rosane Meyer também agradeceu ao palestrante André Giamberardino por abordar um tema tão importante para a atualidade da profissão. “Tudo o que preparamos e temos feito é buscando o melhor para vocês. Desejamos que utilizem o direito para a pacificação social e a Defensoria desenvolve um papel muito importante para o país”, afirmou.

PALESTRA

Durante a palestra “Primeiras lições sobre o sistema de justiça criminal brasileiro”, Giamberardino explicou que a justiça criminal é um assunto que faz parte da vida de todo cidadão. E naturalmente existem muitas opiniões, inclusive o acadêmico de Direito já chega no curso com muitas opiniões.

O palestrante explicou que o sistema de justiça criminal é um conjunto de órgãos que muitas vezes competem entre si e envolve polícia, justiça e sistema prisional. São órgãos, leis e mecanismos que atuam na resposta a violência, com objetivo de proteger a comunidade de pessoas que infringem a lei.

Conforme Giamberardino, o sistema prisional entra nesse processo para executar a pena, seja pelo confinamento ou pela reabilitação, que seria o ideal se funcionasse de forma eficiente. “Um prende, outro julga e o outro reabilita”, disse.

O Defensor Público-Geral comentou que atualmente a justiça criminal brasileira não tem capacidade operacional para lidar com todos os crimes que ocorrem diariamente. “Seguir o sistema ideal acaba não acontecendo por falta de estrutura”. Os crimes contra a vida acabam, de certa forma, recebendo mais atenção.

No caso da parte que compete à polícia, a elucidação de crimes, principalmente de homicídios, tem uma taxa baixa no Brasil. No Paraná esse percentual é mais elevado. O palestrante ainda disse que mais de 80% dos crimes registrados são em situação de flagrante. “Não se pega o fato no início, apenas quando já está ocorrendo. Esta não deveria ser a principal forma de entrada. Isso deveria ocorrer através de investigação, porém, novamente esbarramos na falha de estrutura”, argumentou.

Para Giamberardino, nessa trinca que compõe a justiça criminal, talvez o sistema penitenciário seja o mais problemático. “Acaba sendo um depósito de pessoas”. Ele citou que a o sistema prisional brasileiro, na forma como está sendo feito, propiciou o nascimento de facções prisionais. “São grupos que nasceram dentro do sistema como reação à violação de direitos. Muitas vezes essas facções buscam a melhoria das condições para os próprios presos”, acrescentou.

Ele ainda ressaltou que o cárcere deixou de ser uma resposta eficiente e que quase não existe a reabilitação no país. “É necessário que aquele espaço não seja de absoluta degradação, até porque essas pessoas em algum momento irão voltar para a sociedade”. O palestrante apresentou dados referentes ao encarceramento, que é elevado no Brasil. Na década de 1990 o país tinha 90 presos a cada 100 mil habitantes. Hoje são 380.

A parte final da palestra focou nas vítimas, que ele considera que não tem relevância nenhuma para a justiça criminal. “O sistema usa as vítimas como prova para conseguir embasar os casos. A construção ocidental da justiça criminal moderna é assim. Muitas vezes acontece a revitimização”.

De acordo com o Defensor Público-Geral hoje está ganhando mais espaço a justiça restaurativa, que inclusive é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça. Porém, esta técnica acaba sendo viabilizada de forma mais efetiva por alguns magistrados, de forma isolada.

“No ciclo vicioso, acabam perdendo todos. O direito e a segurança não deveriam retirar direitos de alguém. Encerrar esse problema é uma forma de fortalecer a democracia”, finalizou.

LANÇAMENTO DO LIVRO

A segunda parte da aula magna teve o lançamento do livro “Direitos das Minorias”, que trata de aspectos da população de rua (PopRua), LGBTQIAP+, mulheres vítimas de violência e racismo.

A obra foi escrita através de uma parceria entre o Defensor Público do Estado do Paraná (DPE-PR) Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, que também é professor da UniAlfa, e a Assessoria Jurídica da DPE-PR, Rafaela Martins. Ambos trabalham na Defensoria em Umuarama.

Cauê explicou o objetivo do livro e falou, de forma dinâmica, sobre cada um dos grupos abordados. “São grandes grupos populacionais, mas sem a efetiva representatividade. Não se trata de minoria quantitativa, mas sim representativa”, afirmou o defensor.

Rafaela aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância do tema e salientar que os operadores do direito precisam pensar nas minorias. Ela ainda comentou que esta é uma matéria nova na grade curricular dos cursos de Direito no Brasil e que o livro, que é bastante didático, pode servir para auxiliar os estudantes e pesquisadores, tendo em vista que o material bibliográfico deste assunto ainda é muito escasso. “Fizemos um material de qualidade, que pode ser usado por acadêmicos e professores em pesquisa científica”.

Conforme os autores, nessa obra foram abordados apenas quatro grupos minoritários, mas já está sendo cogitada a possibilidade de um segundo volume com outros grupos. Ao final aconteceu uma sessão de autógrafos.