TCE suspende licitações para conservação de estradas no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a suspensão de duas licitações, totalizando cerca de R$5,5 bilhões, promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). As medidas cautelares visam os serviços de manutenção e conservação das estradas do estado.

A primeira licitação, avaliada em R$5,29 bilhões e subdividida em 40 lotes, destina-se à execução de serviços de manutenção rotineira e periódica das rodovias. Já a segunda, no valor de R$206,5 milhões e subdividida em cinco lotes, foca na conservação do pavimento e da faixa de domínio dos trechos sob jurisdição do DER-PR, inseridos no novo programa de concessão de rodovias.

A Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR apontou possíveis irregularidades nas licitações, destacando a adoção de valores de insumos asfálticos substancialmente superiores aos divulgados pela ANP. Essa discrepância aponta para um possível sobrepreço de R$308,1 milhões.

Os despachos, datados de 31 de janeiro e 1º de fevereiro, manterão seus efeitos até o julgamento de mérito, a menos que haja revogação prévia. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral têm 15 dias para se manifestarem sobre as possíveis irregularidades apontadas.

OBemdito com Ric.com.br