Assistência Social de Umuarama chama a atenção para a importância do acolhimento familiar

Conforme a lei estadual 19.510/2018, na terceira semana do mês de outubro o Paraná comemora anualmente a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar, que integra o calendário oficial de eventos do Estado. Em Umuarama, o Serviço de Acolhimento Familiar da Secretaria Municipal de Assistência Social realiza um trabalho importante, visando a proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, além de atuar para a reintegração familiar.

O município oferece de forma periódica capacitação on-line para interessados no Programa Família Acolhedora, oferecendo oportunidades para famílias que desejam conhecer o serviço. Após a formação, os interessados podem se cadastrar no programa e assim acolher crianças e adolescentes afastadas dos seus responsáveis por medida judicial. O acolhimento ajuda a garantir direitos fundamentais, como a convivência familiar e comunitária.

O acolhimento familiar é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Apoiado em diretrizes nacionais e internacionais que visam a reintegração familiar, faz parte de um movimento trabalhado desde a CF/1988, que é o cuidado, a proteção e o olhar especial para crianças e adolescentes como sujeitos de direito, e o fortalecimento da família na tentativa de que os vínculos familiares, afetivos e sanguíneos não sejam rompidos.

A coordenadora do programa, Juvani Cirino Gonçalves, destaca que diferente da adoção, o acolhimento tem caráter provisório. “O objetivo é a proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, visando a reintegração familiar, que também é trabalhada pela equipe do programa. Somente na impossibilidade desta reintegração é sugerido o encaminhamento para família substituta”, explica.

Desde o acolhimento até a reintegração familiar, todo o processo é acompanhado pelo Judiciário que, com as informações da equipe técnica, da rede de proteção do município e outras diligências cabíveis, bem como a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, direciona e determina os passos a serem dados e os atos processuais.

O Serviço de Acolhimento Familiar faz parte da Política Pública de Assistência Social, regulamentado no município pela Lei Complementar 4259/2018, que dispõe sobre os critérios para ser uma família acolhedora, bem como sobre a bolsa-auxílio disponibilizada às famílias cadastradas no período em que estiverem acolhendo.

“Devido à importância e à necessidade deste serviço, convidamos a população para conhecer o programa. Para isso, basta entrar em contato com a equipe de acolhimento familiar, esclarecer as dúvidas e, havendo identificação com o propósito, quem sabe tornar-se uma família acolhedora”, completa Juvani.

A equipe está à disposição. Os interessados podem visitar a sede do Programa Família Acolhedora na rua Cambé 4442, Zona III (atrás da Unipar-sede). O atendimento é das 8h às 11h30 e 13h30 às 17h30. O contato pode ser feito ainda pelo telefone (44) 2020-0045 ou pelo e-mail familiaacolhedora@umuarama.pr.gov.br

(Assessoria PMU)