Foto: Danilo Martins/OBemdito
A Câmara de Vereadores de Umuarama ainda não analisou a Emenda Modificativa n°001, que alterar a Lei Municipal que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo pago em Umuarama.
A emenda está nas comissões temáticas da Casa desde abril desde ano e é necessária porque a redação original o Projeto de Lei nº 028/2023, que trata do assunto, não descreve, de forma taxativa, a destinação das receitas liquidas arrecadadas pelo município em razão do sistema de Estacionamento Rotativo pago.
A mudança visa especificar pontos importantes dos incisos do artigo 4 que estabelece que os recursos arrecadados com o estacionamento rotativo serão utilizados para despesas que envolvam o transporte coletivo, infraestrutura viária e despesas com construção, manutenção e melhorias em ruas, avenidas, entre outros logradouros.
Os incisos também tratam da construção e manutenção de vias exclusivas para bicicletas, sinalização viária e despesas com placas, semáforos e outros dispositivos de orientação do tráfego fiscalização de trânsito e despesas com agentes, equipamentos de monitoramento e outras atividades relacionadas à segurança viária.
Nesta semana, a vereadora Ana Novais (União Brasil), relembrou, em uma postagem, feita em uma de suas redes sociais, a necessidade da análise da emenda para a continuidade do projeto de instalação do sistema de estacionamento. “A população tem nos cobrado uma solução para o problema que até agora não foi resolvido”, afirmou.
Conforme o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana de Umuarama (Sestram), Valdecir Gonçalves Capelli, mesmo que a amenda seja analisada e votada nos próximos dias, a efetivação de um novo sistema de estacionamento pode levar até um ano e meio.
“Os termos desta emenda devem ser mantidos. A ideia do município não fazer uma concessão pública do serviço, mas apenas locação dos equipamentos. Será feito como estamos fazendo com o transporte coletivo. Vamos contratar uma empresa que fará um estudo da melhor forma de como será feito o rotativo para que funcione da melhor forma. Já temos algumas tratativas para acelerar esse processo”, afirmou ao OBemdito.
O assunto deverá voltar em pauta na Câmara de Vereadores a partir de 7 de agosto, quando encerra o recesso parlamentar de metade de ano. O estacioanamento é uma preocupação, não só da população, mas também dos comerciantes da cidade, visto que o fim de ano se aproxima e, até o momento, não há soluções definitivas para o probelma da falta de vagas no centro.
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