Crianças e adolescentes vítimas de violência tem atendimento especial no Fórum de Umuarama

Neste 18 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, OBemdito conversou com a Dra. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, Juíza de Direito Substituta e atual responsável pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Umuarama, para entender melhor a realidade dessas vítimas e como é feito o atendimento às crianças e adolescentes da Capital da Amizade.

A juíza explicou que o atendimento inicial acontece através da chamada “revelação espontânea”, onde os profissionais de hospitais e unidades de saúde, além de escolas e instituições educacionais recebem o relato desta criança ou adolescente vítima de violência sexual e presta um acolhimento inicial.

“As vezes esse professor, essa merendeira, zelador, ou até o médico e enfermeiro são referências para essas crianças, que muitas vezes não tem em quem confiar”, disse D’Aviz. “As vezes já contou para a mãe, mas a mãe não quer revelar para proteger o padrasto, tio, etc. Então esses integrantes da rede de proteção tem esse papel muito importante de fazer o acolhimento dessas vítimas”.

Em muito dos casos, segundo a Dra. Maristela, a vítima sequer tem ciência que está sofrendo uma violência por parte do agressor ou quando sabe, o acusado utiliza de medo como forma de intimidação ou até para desencorajar a denúncia.

“Feito esse acolhimento inicial buscando entender o que aconteceu, esse profissional vai verificar dentro da sua unidade de trabalho qual é o fluxo de atendimento sem expor essa criança, pegar todas essas informações que ela repassar, e irá fazer um relatório que será entregue ao responsável pela escola ou unidade de saúde”.

Logo após, o relatório é encaminhado para o Conselho Tutelar, que ficará responsável pelo acompanhamento desta criança enquanto o caso é investigado pela Polícia Civil.

Atendimento adequado

Após o acolhimento inicial, a criança e adolescente vítima de violência é atendida pela Assistência Social do município – que disponibilizará um psicólogo – e pelos órgãos de Proteção, como o Creas e o Cras. “Se isso [o crime] for judicializado, essa criança ou adolescente quando vem para o Fórum eles não são atendidos em uma sala de audiência comum”.

D’Aviz explicou que toda a forma como a criança ou adolescente é recebida é construída para que não haja qualquer tipo de “violência institucional” – que é quando o ambiente se torna hostil contra a vítima.

“Nós adultos quando entramos em um ambiente hostil, até a gente se constrange. Então imagina uma criança ou adolescente que muitas vezes vai ter que expor uma situação muitas vezes envolvendo sua sexualidade. É assustador. Por isso foram instituídas essas salas de depoimento especial, onde a gente tenta construir um ambiente mais humanizado e lúdico na medida do possível, onde um psicólogo ou assistente social capacitado ficará junto com a criança na sala”.

Neste tipo de audiência – onde pessoalmente estará presente somente a técnica e a vítima -, a juíza participa através de videoconferência, apresentando questionamentos no final, se necessário. Esse avanço só foi possível através da Lei 13.341 de 2017. “Antes desta Lei eles vinham para cá, isso é um impacto, eu não conseguia falar mais nada, então foi um grande avanço”, afirmou.

Importância do acolhimento e notificação

Um dos grandes empecilhos no atendimento às crianças e adolescentes que sofreram violência sexual é o receio das pessoas que recebem a informação desta vítima e, muitas vezes, desacreditam no relato, conforme explicou Maristela.

“Qual que é o medo do professor ou zelador? É ‘ah, será que ele não está questionando, será que ela está falando a verdade?’, como se a palavra da criança pudesse ser questionada. Como se ela não tivesse a capacidade de dizer a verdade, e ela tem.”, afirmou a juíza. “Mas antes de tudo, havendo qualquer suspeita, o profissional não precisa produzir prova. Eles só tem que noticiar. Quem irá produzir prova é a polícia. Havendo mera suspeita, eles tem que notificar”.

A empatia é um papel importantíssimo no processo. “As vezes só essa oitiva já cura. Ajuda muito, porque essa criança percebe que ela percebe a importância dela, e ela não é e não foi só um objeto, e merece proteção”, concluiu.