Após retirada da reforma da previdência, Câmara aprova criação de novos cargos para o Legislativo

Em uma sessão bastante tumultuada, a Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou 13 dos 17 projetos de leis que estavam pautados para serem discutidos durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (24). A sessão foi acompanhada por centenas de servidores públicos que paralisaram suas atividades para protestar contra o projeto do Executivo que previa uma reforma no sistema previdenciário do município.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 046/2022, que foi retirado da pauta de votação no início da tarde, após um pedido do prefeito Hermes Pimentel, versava sobre as aposentadorias dos Servidores Públicos Municipais ligados ao Regime Próprio de Previdência social (RPPS).

“Essa é a terceira vez que o projeto vem. O nosso pedido é para que ele seja revisto e seja analisado as partes que nós já pontuamos para administração. Após isso, ele vem para a votação. Até agora o prefeito não recebeu a entidade sindical e não ouviu os servidores. A partir deste momento nós acreditamos que ele possa abrir um diálogo para podermos resolver da melhor maneira possível”, pontuou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezera.

Os servidores públicos não concordam com o PLC porque ele estabelece novas regras permanentes de transição e de requisitos de concessão e de cálculo dos proventos de aposentadoria, de pensões por morte, por direito adquirido e para o pagamento de abono de permanência.

Nesta sexta-feira, como forma de protesto, os servidores paralisaram as atividades. Segundo o Sindicato, houve adesões em todos os setores, na educação, por exemplo, algumas escolas já tinham tido as aulas suspensas pela manhã. Logo cedo a Secretaria Municipal de Educação disse que estava fazendo um levantamento e que os números de professores que paralisaram as atividades será divulgado na próxima segunda-feira (27). Eles deverão repor as aulas em um sábado.

Discussão

Apesar da formação de uma Comissão para debater a reforma da previdência dos servidores municipais, não há entendimento sobre o tema. Recentemente a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Umuarama), que também faz parte das discussões, afirmou que tema é complexo e precisa ser melhor batido.

Projetos retirados

Além do PLC 046/2022, foram retirados da pauta outros dois projetos de lei que previam a doação de terremos para a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Umuarama) e para a Loja Maçônica de Umuarama.

Projetos aprovados

Os demais projetos pautados na sessão foram aprovados por unanimidade, entre eles, o Projeto de Resolução (L) 1/2023 que cria diversos cargos na estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal. Com a aprovação foram criados os cargos de provimento em comissão para as funções de assessor especial I (04); telefonista (01); assistente legislativo (01); assessor legislativo (02) e para assessor de comunicação social (01).

Após a aprovação dos projetos foi aprovado um requerimento de dispensa de interstício, que é o tempo entre a primeira e a segunda votação, por isso, todos os projetos foram aprovados de forma terminativa, ou seja, a partir de agora seguem para serem homologados.