Umuarama: Após protestos de servidores públicos, prefeito retira projetos da pauta de votação

Três Projetos de Lei, sendo dois deles de Lei Complementar, que estavam previstos para serem votados nesta sexta-feira (09), durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Umuarama, foram retirados de pauta.

Os Projetos de Emenda a LOM 2/2022, de Lei Complementar 46/2022 e de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 foram retirados a pedido do prefeito Hermes Pimentel, que segundo informações de bastidores, não tinha os votos suficientes para a aprovação.

A decisão foi comunicada no início da sessão que começou com duas horas de atraso, por volta as 15h30, depois de algumas conversas internas entre os vereadores. Durante todo o tempo, professores e funcionários públicos se manifestaram contrários aos Projetos e pediam para que eles fossem retirados de votação.

“Para nós significa que abriu uma porta para o diálogo. O sindicato tem dados importantes para levar para administração. Agora iremos oficiar e encaminhar todas as nossas informações para que prefeito possa ver que têm outras opções tanto para a reforma da previdência quanto para a alteração do piso dos professores”, comemorou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezera.

Segundo ela, o sindicato está disposto a discutir uma forma que, nas palavras dela, “não seja tão prejudicial para a categoria, mas que possa também arrumar uma maneira para o município não ser tão prejudicado”.

Projetos

Dos projetos colocados em pauta, um já havia sido retirado de votação no mês de dezembro.  O PLC 46/2022, que trata da reforma da previdência municipal, também foi retirado de pauta a pedido do chefe do Executivo depois de protestos dos servidores municipais.

Além deste PLC, na sessão desta segunda-feira, também estava pautado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que prevê que a remuneração para todos os profissionais do magistério seja pago através de abono complementar aos profissionais.

O PLC gerou descontentamento nas redes sociais, principalmente porque em um dos artigos estabelece que o abono complementar, que será concedido, não se incorpora aos vencimentos ou proventos dos servidores ativos.

Além disso, diz que os inativos, cuja remuneração exceda o valor do piso salarial profissional nacional do magistério, deverá ser calculado mensalmente e atribuído de acordo com o valor necessário para equivalência ao piso salarial profissional nacional, sendo que, conforme houver o avanço da carreira do profissional, o mesmo será reajustado.

Já o outro Projeto de Emenda a LOM 2/2022, tratava também de alterações necessárias para a aprovação da reforma previdenciária. Os projetos retirados agora voltaram a ser discutidos com os servidores e poderão ser colocados em pauta novamente assim que houver entendimento entre o funcionalismo público e o Executivo municipal.

OBemdito entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Umuarama para saber o posicionamento do Executivo quanto a retirada dos projetos da pauta de votação.

Em nota, a prefeitura afirmou que o prefeito Hermes Pimentel decidiu retirar os projetos de autoria do Executivo para ampliar o diálogo com os servidores do Magistério e representantes dos aposentados e pensionistas.

Segundo a nota, a decisão foi tomada por conta de dúvidas apresentadas pelos vereadores, que poderiam dificultar a aprovação das propostas e que por isso o prefeito decidiu retardar a votação para que novas conversas sejam realizadas com as categorias a fim de minimizar os impactos tanto para os professores e servidores aposentados, quanto para o município.

A nota finalizada dizendo que o prefeito Hermes Pimentel afirmou que o munícipio precisa se adequar à legislação federal na questão do piso do magistério e tornar viável o Fundo de Previdência Municipal de Umuarama, sendo assim, vai dialogar com os servidores para chegar a um termo que seja viável para a administração e que preserve os direitos dos trabalhadores.