Foto: Danilo Martins/OBemdito
O ex-prefeito de Umuarama, Jorge Viera, na condição de cidadão, protocolou na manhã desta sexta-feira (9), um novo pedido de cassação do ex-prefeito Celso Pozzobom (PSD), na Câmara Municipal de Vereadores.
O pedido, que é baseado na denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tem por objetivo travar uma eventual volta de Pozzobom ao cargo, após uma decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Na decisão, que é datada do dia 2 de dezembro, a desembargadora suspendeu, em caráter liminar, a decisão da Câmara de Vereadores de Umuarama que havia, em janeiro deste ano, cassado o mandato do prefeito Celso Pozzobom.
“Como a desembargadora Regina, nesta semana, reintegrou os direitos políticos de Celso, que é réu, nós, enquanto população de Umuarama, vamos cassá-lo novamente, quantas vezes for necessário” afirmou Vieira.
Segundo ele, com o novo pedido, seria possível assegurar que o município não tenha prejuízos com uma eventual volta de Pozzobom ao cargo, já que na decisão da desembargadora, foi concedida uma tutela de urgência para determinar a suspensão da sessão de cassação e retorno dos vencimentos do prefeito cassado.
“A procuradora Dra. Regina deu uma liminar provisória que pode ser derrubada a qualquer momento. Talvez esse processo nem seja usado, se derrubar com uma liminar, continua normalmente a cassação por unanimidade pelos senhores vereadores”, explicou o ex-prefeito.
Agora, após o protocolo, será necessário dar a publicidade do pedido para que então ele possa ter andamento na Câmara. “Depois de ter dado essa publicidade nós vamos ver quais os melhores caminhos porque os procedimentos são regidos pelo decreto 20167 e nós vamos acompanhar esse decreto”, afirma o procurador do Legislativo, Diemerson Castilho.
Em paralelo ao pedido de cassação, protocolado nesta manhã, a Câmara de Vereadores também protocolou nesta semana, um recurso pedindo a suspensão da decisão da Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira.
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