Tribunal de Justiça nega mais um recurso da defesa de Celso Pozzobom

A Câmara de Vereadores de Umuarama ainda não foi notificada sobre a decisão tomada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que indeferiram um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito Celso Pozzobom, cassado pela Casa em janeiro deste ano.

O recurso, um agravo interno, tentava suspender a decisão de uma ação que corre na Justiça de Umuarama referente ao ato administrativo que resultou na cassação do ex-prefeito.

De acordo com o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Diemerso Castilho, o recurso negado refere-se a uma liminar que não foi concedida em primeira instância e, por isso, a defesa do ex-prefeito entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, que o indeferiu novamente.

“Depois disso, a defesa entrou com um agravo interno o que poderia interferir na ação de primeira instância”, afirmou.

Como o agravo foi negado, a ação que havia sido suspensa, deverá ser retomada. “A Justiça só vai se manifestar se houve alguma ilegalidade no processo e não no mérito da questão. No mérito o plenário da Câmara é soberano”, detalha o procurador.

Se o recurso fosse aceito e a ação suspensa, Pozzobom poderia voltar a administrar o município e receber salários normalmente. Com a negativa por parte dos desembargadores, o ex-prefeito segue cassado e com as possibilidades de retorno cada vez menores.

A decisão do TJ está ligada a denúncia da compra de um apartamento com recursos públicos que levou a cassação de seu cargo pela Câmara de Vereadores e deverá ser comunicada à Casa nas próximas horas via PROJUDI (Processo Judicial Digital).

Recendente o ex-prefeito tornou-se réu em uma outra ação no âmbito da Operação Metástase que investiga desvios nos recursos do Fundo Municipal de Saúde que podem chegar a R$ 19 milhões de reais.

OBemdito tentou contato com a defesa do ex-prefeito, mas até o fechamento desta matéria, não havia tido resposta. O espaço segue aberto para manifestação.