Curso do Tribunal de Contas em Umuarama sobre a Nova Lei de Licitações reúne 480 participantes

Realizado em Umuarama nesta quarta e quinta-feira (28 e 29 de setembro), o curso sobre os pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reuniu 480 gestores e servidores públicos da Região Noroeste do Estado.

Nos dois dias, a capacitação foi ministrada no Centro Cultural Vera Schubert, pertencente à Prefeitura de Umuarama, apoiadora do evento.

Os conteúdos mais controversos da  Lei nº 14.133/21 foram abordados pelo procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) Flávio Berti, e os auditores de controle externo do TCE-PR  Gihad Menezes, Ivano Rangel, e Wilmar Martins Junior, além de Edilson Liberal, diretor da Escola de Gestão Pública  (EGP) do Tribunal.

Entre os pontos abordados no curso estão planejamento das contratações e segregação de funções; modalidades de licitação e critérios de julgamento; contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação; critérios que devem ser utilizados na aferição de inexequibilidade; critérios para estimular a participação de micro e pequenas empresas nos certames; e elaboração de atas de registro de preços.

A capacitação também trata das sanções previstas na Lei 14.133/21 para a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades em processos licitatórios e os impactos da NLLC no Código Penal.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

Próximas cidades

Já estão agendadas edições deste curso em Cascavel, nos dias 5 e 6 de outubro; e Francisco Beltrão, em 19 e 20 de outubro. Todos os encontros têm apoio da prefeitura local e da respectiva associação regional de municípios. As inscrições estão abertas no portal da EGP.

Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal, a inscrição é gratuita, mas os participantes são convidados a doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue a campanhas de combate à fome nos municípios que sediam os eventos.

Até o final do ano, estão previstos mais três eventos desse ciclo de capacitação. Eles deverão ocorrer em Telêmaco Borba e Curitiba (em novembro), e em Guaíra (em dezembro). As datas ainda serão confirmadas pela EGP. Iniciado em junho, o ciclo já foi realizado em Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, União da Vitória, Londrina e, agora, em Umuarama.

(Assessoria TCE-PR)