PF resgata 30 paraguaios que trabalhavam em situação análoga à escravidão em fazenda de mandioca

Na última sexta-feira (9), a Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), prendeu em flagrante dois homens envolvidos com aliciamento e prática de trabalho análogo à escravidão, na região de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai.

Após levantamento de informações, as equipes da PF e MPT localizaram uma fazenda onde encontraram, aproximadamente 30 trabalhadores rurais, de nacionalidade paraguaia, trabalhando em condições degradantes e análogas à de escravos em lavoura de mandioca. Também foi constatado o fornecimento de moradia precária aos trabalhadores.

Além das inadequadas e abusivas condições de trabalho, a remuneração dos trabalhadores era paga por meio de “vales”, os quais somente eram aceitos em estabelecimento comercial de propriedade do aliciador do grupo criminoso. Criando um círculo vicioso que aprisionava as vítimas no local, impedindo ou dificultando o retorno ao Paraguai.

O auto de prisão foi lavrado na Delegacia de Polícia Federal de Naviraí. Os envolvidos foram liberados após pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil, imposta pela Justiça Federal.

Eles também respondem pelo crime de submeter indivíduos a condição análoga à de escravo, sujeitando-os a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, submetendo-os a condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, além da pena correspondente à violência.

Casos semelhantes na região

No dia 16 de agosto de 2022, o Ministério Público do Trabalho cumpriu uma ação na zona rural de Tuneiras do Oeste após denúncia de trabalho em situação degradante, análoga à escravidão. No local, foi constatado que 10 trabalhadores vindos do Paraguai eram empregados por produtores de mandioca da região de forma ilegal, sem equipamentos necessários e em alojamentos precários.

Foi verificada que a situação de moradia era extremamente degradante aos trabalhadores que operavam principalmente no arranquio de mandioca – considerada a parte mais braçal e desgastante do processo da colheita.

Além da inexistência dos requisitos básicos de regulamentação exigida via registro oficial via CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), foi verificado que os trabalhadores não receberam os equipamentos necessários para o desempenho das funções, inclusive os Equipamentos de Proteção Individual. Quando questionados, todos eles manifestaram sua vontade por sair daquela situação e retornar ao seu país de origem, o Paraguai.

Eles foram conduzidos até a Procuradoria do Trabalho, e puderam ser encaminhados, através de um ônibus disponibilizado pelo 25° Batalhão de Polícia Militar (BPM), para a sede da Associação de Apoio à Promoção Profissional (Apromo), que mantém uma relação de parceria com a Procuradoria.

Diante do caráter de urgência da situação, mais tarde, no mesmo dia, foi agendada uma audiência com os empregadores investigados, onde foi firmado um termo de ajustamento de conduta, no qual oa acusados se comprometem a cumprir uma série de obrigações para que este tipo de ilicitude não volte a acontecer, além de fixada uma multa indenizatória individual a cada um dos trabalhadores e outra por dano moral coletivo.