Brasil

Ministro do STF suspende, em caráter liminar, o piso nacional da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de uma liminar, o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão do magistrado, tomada neste domingo (4), é liminar, ou seja, provisória.

De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal. 

O ministro atendeu pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

A legislação prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias para custear os novos valores.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou [em agosto] sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, declarou.

Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema. Depois disso, o caso pode ser levado a julgamento no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a liminar que mantém o piso suspenso. 

(Portal R7)

Redação

Recent Posts

Prefeitura de Umuarama abre inscrições para concurso público com salário de até R$ 14,9 mil

O edital oficial do novo concurso público lançado pela Prefeitura Municipal de Umuarama, no Estado…

3 horas ago

Olfato canino: como os cães identificam cada pessoa

O olfato canino permite que cães reconheçam pessoas pelo cheiro por meio de uma combinação…

4 horas ago

Vigilância Ambiental de Umuarama registra índice de infestação do mosquito da dengue de 2,7%

Lixo descartado irregularmente representa 44,8% dos criadouros identificados; Vigilância reforça a importância da prevenção nos…

4 horas ago

Supermercados Planalto abre vagas de emprego em Umuarama; confira as oportunidades

O Supermercados Planalto está com diversas vagas de emprego abertas em Umuarama. As oportunidades são…

5 horas ago

Homem é contido com disparo de taser após ameaçar a mãe idosa de morte em Perobal

A Polícia Militar atendeu duas ocorrências de violência doméstica nesta segunda-feira (16), em Umuarama e…

5 horas ago

Homem que estuprou filha por 15 anos tem sentença de 100 anos de prisão confirmada

Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou a condenação a pouco mais de…

6 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais