Ação do MPPR indica que água oferecida para detentas da carceragem de Altônia é imprópria para consumo

Atendendo ação proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Altônia, no Noroeste do estado, a Justiça determinou que seja promovida a troca imediata do sistema de abastecimento e fornecimento de água das mulheres custodiadas na carceragem da Cadeia Pública da cidade.

O MPPR verificou que a água era mantida de forma insalubre, colocando em risco a saúde das detentas. Foi imposto prazo de 48 horas para cumprimento da liminar.

Na decisão, deferida na última quinta-feira (28 de julho), o Juízo da Vara da Fazenda da comarca destaca que até o cumprimento da medida o Estado deverá garantir que seja disponibilizada água potável para as mulheres. Foi ainda imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na ação, a Promotoria aponta que, em visita ao local, observou que a caixa d’água que abastece a carceragem é feita de amianto, material altamente cancerígeno, e que a mesma também não dispunha de sistema de filtro ou tratamento. A situação também foi verificada pela Vigilância Sanitária Municipal, a pedido do Ministério Público.

Processo nº 0001028-90.2022.8.16.0040

(Assessoria MPPR)

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