Alep derruba projeto que autorizava vinda de lixo de outros estados para o Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), decidiu que não dará prosseguimento com o projeto que autorizava a “importação” de resíduos urbanos e industriais com origem em outros estados para o Paraná. A decisão por barrar o projeto contou com a maioria absoluta dos deputados.

O Presidente da Assembleia leu uma nota, durante a sessão, onde diz que o veto parcial do Governo do Estado ao projeto de Lei 67/2022 não será derrubado. Segundo ele, a intenção é “modernizar as regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental”.

Após algumas emendas, acabou sendo aceito a proposta por rejeitar o projeto de lei foi aprovada por unanimidade e aceita parcialmente pelo governador. “A proposta manteve a exigência de licenças ambientais e uma rigorosa documentação para os aterros”, continua a nota.

A discussão foi debatida pelos deputados, assessores e técnicos que discutiram os impactos ambientais, econômicos e sociais no Paraná caso a proposta fosse adiante.

Confira na íntegra a nota divulgada sobre a decisão:

“É de conhecimento público a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei n° 67/2022, convertido na Lei nº 21.052/22, que regulamenta a gestão de resíduos pelo Paraná.

A intenção da Lei é modernizar as regras, facilitar o transporte e reduzir distâncias entre os geradores e o destino final dos resíduos, de modo a minorar o dano ambiental. O debate foi amplo e, após emendas, a proposição foi aprovada por unanimidade dos deputados e sancionada em parte pelo Governador. A proposta manteve a exigência de licenças ambientais e uma rigorosa documentação para os aterros.

Apenas dois dispositivos foram vetados pelo Poder Executivo, que traziam soluções logísticas para os resíduos produzidos em Estados vizinhos. É bom ressaltar que a legislação atual já permite o recebimento quando existe conurbação entre cidades fronteiriças.

Durante o processo legislativo, deputados, assessores e técnicos debateram intensamente sobre todas as consequências ambientais, econômicas e sociais e procuraram entender a prática de geração e destinação de resíduos. Entretanto, quando da discussão do veto, houve compreensão equivocada dos objetivos da referida norma legal, interpretando-a de maneira diversa da ideia apresentada durante o processo legislativo.

A Assembleia Legislativa respeita e defende o posicionamento de todos e de cada um de seus parlamentares, suas opiniões, manifestações e votos, no cumprimento de seus deveres funcionais enquanto mandatários eleitos.

Repudiamos as afirmações de que qualquer Deputado Estadual tenha tomado suas decisões sem considerar todos os aspectos a partir do estrito interesse público.

Apesar disso, em razão das interpretações diversas e para resguardar o compromisso ambiental, não promulgaremos nem publicaremos os dispositivos vetados, tornando sem efeito o veto derrubado. Essa decisão foi tomada após novos debates com os parlamentares da situação e da oposição.

A decisão também vai ao encontro das ações e políticas públicas responsáveis por alçar o Paraná como o Estado mais sustentável do Brasil, de acordo com a OCDE.

A Assembleia Legislativa renova o compromisso total com a sustentabilidade do nosso Estado.”.

(Redação, com informações RIC Mais)