Em nota, Delegado Fernando diz que vai recorrer da decisão de cassação do TRE-PR

O deputado estadual Delegado Fernando Martins (Republicanos) divulgou uma nota oficial a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da última segunda-feira (04), que cassou a chapa completa do PSL nas eleições de 2018.

A cassação aconteceu por suposta fraude na cota de gênero por parte de membros da coligação, a pedido do Ministério Público Eleitoral.

A nota do parlamentar foi divulgada na noite de segunda e informa que o deputado irá recorrer da decisão no próprio TRE-PR e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “sendo que não houve irregularidades praticadas pelos deputados que são afetados na decisão”.

Além de Delegado Fernando, perdem o mandato os deputados Luiz Fernando Guerra (União), Ricardo Arruda (PL) e Coronel Lee (PSD).

OBemdito também teve acesso a nota da assessoria do deputado Coronel Lee.

Nota oficial da assessoria do Delegado Fernando:

O deputado estadual Delegado Fernando Martins, através da presente nota oficial, informa que ainda não foi comunicado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em cassar a chapa da coligação PSL/PTC/Patriota das eleições de 2018, por irregularidades no cumprimento das cotas de gênero de candidaturas femininas.

Destacamos que após o comunicado oficial, estaremos recorrendo da decisão no próprio TRE-PR e posteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que não houve irregularidades praticadas pelos deputados que são afetados na decisão.

Sendo as possíveis irregularidades diretas aos partidos e a coligação, não há responsabilidade dos deputados eleitos e diplomados pelo próprio TRE-PR.

A decisão não produz efeito com perda de mandato imediata e nem inexigibilidade. Diante dos fatos, reiteramos que não há infração como deputado e continuaremos trabalhando pelos paranaenses que nos confiaram o seu voto.

Nota oficial da assessoria de Coronel Lee:

Na tarde desta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou procedente a AIME – quanto a chapa de coligação Endireita Paraná envolvendo o antigo PSL/Patriota/PTC, por suposta fraude ou irregularidade referente a cota de gênero (mulheres) da coligação na eleição de 2018.

Segundo a decisão, perdem os mandatos os deputados Luiz Fernando Guerra, Ricardo Arruda, Delegado Fernando e Coronel Lee.

A Assessoria Jurídica do Deputado Coronel Lee já está tomando as medidas cabíveis quanto ao fato, por entender a inexistência de qualquer fraude ou irregularidade no processo eleitoral de registro da chapa. O próximo passo será protocolar junto ao TRE-PR os recursos cabíveis afim de demonstrar a lisura eleitoral referente ao pleito de 2018.