118 propriedades sem registro de Umuarama são regularizadas pelo Governo do Estado

Representantes da Cohapar e da Prefeitura de Umuarama entregaram na noite desta terça-feira (28) os títulos de propriedade de 118 casas regularizadas na cidade, na região Noroeste do Paraná. Os documentos, que garantem o reconhecimento legal dos moradores sob suas moradias, devidamente registrados em cartório, foram repassados gratuitamente ao público beneficiado, formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social.  

O serviço de regularização e registro dos imóveis foi realizado por meio do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar. A companhia foi responsável pela contratação da empresa especializada no trabalho via licitação e também fiscalizou todas as etapas do processo.  

Nesta fase, foram contempladas famílias do bairro Jardim Nova Esperança, próximo ao Parque das Jabuticabeiras. Recentemente, outras 275 casas já haviam sido regularizadas em Umuarama, nos bairros Mutirão Parque Industrial, Alto da Glória e Mutirão Alvorada, que totalizam cerca de R$ 288 mil em investimentos do Governo do Estado nesta iniciativa. 

De acordo com o chefe do escritório regional da Cohapar Raimundo Andrade, o projeto resolve um passivo de décadas da população. “São pessoas que moravam há mais de 20, 30 anos no mesmo local e que a partir de agora terão mais dignidade e segurança jurídica em relação às suas moradias”, afirma.  

Graças ao modelo de contratação, os custos por imóvel regularizado foram de apenas R$ 732,20, o que representa uma pequena parcela do valor normal de um processo de regularização fundiária particular. Os beneficiários ainda contaram com isenção do pagamento de qualquer taxa de cartório conforme prevê a lei federal 13.465/2017, que estabeleceu novas regras de regularização fundiária para facilitar o acesso da população aos serviços.

BENEFÍCIO MÚTUO – Para o prefeito de Umuarama, Hermes Pimentel, tanto a população quanto a administração municipal ganham com a regularização das casas. “Com o documento em mãos, os moradores têm os seus imóveis valorizados, conseguem fazer oferecê-lo como garantia em financiamentos e acabam melhorando até a sua autoestima”, comenta.

“O município também ganha, porque a partir do momento que o imóvel é regularizado, aumentamos a arrecadação com o IPTU e os investimentos que os proprietários deverão fazer na melhoria dos seus imóveis movimentam a economia do município”, conclui.  

Um exemplo disso é o caso da artesã Adriana Donadone, de 46 anos, que aguardava há 20 anos para fazer melhorias na casa onde mora devido ao receio de perdê-la em função da situação irregular em que vivia. “A gente fica feliz, porque a gente sabia que a casa era nossa, mas não tinha nenhum documento que nos desse uma segurança”, relata. “Agora, a gente pode fazer melhorias sabendo que o imóvel é nosso e está regularizado, tudo certinho”, finaliza Adriana. 

MORAR LEGAL PARANÁ – Com a entrega desta terça em Umuarama, já são 4.492 famílias paranaenses beneficiadas pelos projetos de regularização fundiária desde 2019. Os contratos firmados entre a Cohapar com empresas especializadas do setor somam R$ 13,6 milhões e deverão resultar na regularização de mais de 16 mil casas em 48 municípios até o fim deste ano.

(Agência Estadual de Notícias)