Mateus Barreto é o presidente da comissão que analisa pedido de cassação do vereador Ronaldo

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (15) um encontro entre os membros da Comissão de Exame de Denúncia, que analisará a denúncia protocolada junto ao Poder Legislativo Municipal e que pede a cassação do vereador Ronaldo Cruz Cardoso. A comissão deve emitir um parecer referente à denúncia por suposto pedido de propina para a tramitação de projeto de loteamento na Casa Legislativa.

Na última segunda-feira (13) foi feito sorteio dos vereadores que fariam parte da comissão. Os selecionados foram: Ana Novais, Cris das Frutas e Mateus Barreto. Na reunião desta quarta-feira ficou definido o nome de Barreto como presidente da comissão e as duas vereadoras ficam na condição de membras.

Agora a comissão tem 15 dias para analisar a denúncia e emitir parecer acerca do contexto.

Conforme o Código de Ética do Poder Legislativo Municipal, o parecer emitido pela comissão pode definir as penas nos níveis I, II e III do artigo 2º, que podem ser advertência pública oral, advertência pública escrita e advertência pública com notificação ao partido político ao qual pertence o vereador. Neste caso o parecer será desenvolvido na forma de Decreto Legislativo e deve ser votado em plenário.

Também deve ser votado em plenário, porém como Projeto de Resolução, se o parecer levar em conta os níveis IV, V e IV do Código de Ética – artigo 2º. Por esses parâmetros é possível que haja destituição do vereador dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa ou nas Comissões da Câmara, suspensão temporária do mandato e perda do mandato.

(Assessoria Câmara)