Defensoria Pública: Dia do Detento e o Projeto Sexta-Feira na Cadeia

O Dia Nacional do Detento, 24 de maio, nos faz refletir sobre homens e mulheres que estão privados de sua liberdade. Muitas vezes abandonados à própria sorte, presas e presos de todo o Brasil sofrem com o descaso do Poder Público, com o preconceito, com as condições desumanas das cadeias no Brasil e com a falta de direitos mínimos. Pensando nesse público tão desassistido, a Defensoria Pública de Umuarama, iniciou o projeto “Sexta-Feira na Cadeia”.

O projeto, antes da pandemia, consistia na realização de visitas semanais, pelo Defensor Público e equipe, a Cadeia Pública de Umuarama. As visitas ocorriam toda sexta-feira e se mostraram extremamente produtivas.

Além dos atendimentos individuais e a atuação junto ao processo criminal, essa maior aproximação da Defensoria junto aos apenados resultou em campanhas de doações de colchões e roupas, implementação de projeto de remição pela leitura (diminuição da pena em razão da leitura de livros), atendimento de alguns presos pela equipe multidisciplinar da Defensoria Pública e pedidos de providências para a Vara Corregedora da Cadeia, sempre visando que as pessoas privadas de liberdade na Cadeia Pública de Umuarama pudessem ser tratadas como o que são, seres humanos.

Durante a fase presencial foram realizados quase 400 atendimentos presenciais. Mais precisamente, foram 15 visitas à Cadeia Pública de Umuarama, resultando em 380 atendimentos, impetração de 44 habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná, 12 para o Superior Tribunal de Justiça, 7 pedidos de progressão antecipada de regime, 6 pedidos de prisão domiciliar e 21 relatórios elaborados pela equipe multidisciplinar da Defensoria Pública, composta por psicólogo e assistente social.

Com a pandemia essa forma de atendimento teve que ser adaptada. Os presos da Cadeia Pública de Umuarama agora podem acessar o Defensor Público por meio de sala de reunião virtual. Para manter a periodicidade semanal, os atendimentos continuam sendo feitos todas as sextas-feiras.

O primeiro atendimento nesse formato foi feito em janeiro de 2021 e, desde então, já foram efetivados mais de 40 atendimentos. A novidade deste novo formato é a possibilidade de entrevista com a assistente social da Defensoria Pública, Débora Cristina, que auxilia as pessoas privadas de liberdade em manter vínculo com seus familiares, ajudando nas visitas virtuais entre os detentos e seus entes queridos

Em razão da total desassistência, muitos presos sequer sabem quando poderão progredir de regime, se há alguma audiência marcada, sendo que uma simples entrega do relatório de pena ou a indicação da data de uma audiência pode significar muito para os privados de liberdade.

Além disso, nestes atendimentos dentro do estabelecimento penal, as deficiências da Cadeia ficam mais evidentes e o Defensor consegue cobrar do Diretor do presídio e do Juiz da Vara responsável pela fiscalização da Cadeia medidas necessárias ao melhoramento do ambiente prisional. A justiça só funciona quando é acessada. Neste caso, sem o atendimento semanal, muito provavelmente diversos direitos sequer seriam alvo de pedidos pela Defensoria Pública por total desconhecimento dos direitos de cada um dos presos.

A ausência da Defensoria dentro da Cadeia uma vez por semana fazia com que muitos presos deixassem de ter seus direitos efetivados, progressões de regime não eram respeitadas, revogações não eram solicitadas. Estavam desassistidos.

Assim, no dia do detento, deixo aberta a reflexão: por mais que possam ter cometido crimes, são seres humanos e assim devem ser tratados. Um dia retornarão ao convívio social e, com certeza, estarão com mais condições de viver harmonicamente em sociedade se forem tratados com respeito e dignidade do que com violência e total desamparo. Desta forma, a questão que fica é: Por que não tratar as pessoas privadas de liberdade com humanidade? O projeto sexta-feira na cadeia tenta trazer de volta a humanidade que o sistema carcerário tira das pessoas.

Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro – Defensor Público do Estado do Paraná