Pedido de cassação do vereador Ronaldo será comunicado ao plenário da Câmara nesta segunda

O pedido de cassação do mandato do vereador Ronaldo Cruz Cardoso deve ser comunicado ao plenário da Câmara de Umuarama na sessão ordinária desta segunda-feira (30) à noite, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

Na mesma sessão, o presidente do Legislativo, Fernando Galmassi, deve definir o rito que será utilizado para a análise do pedido, protocolado na última sexta-feira (27) pelo médico veterinário Estefano Demczuk.   

É a Mesa Diretora que determinará os passos a serem trilhados. Formada titularmente por Fernando Galmassi e Clebão dos Pneus, a Mesa tem a função de apreciar e dar encaminhamento à denúncia, primeiro de tudo ouvindo o acusado.

A Mesa então decide pela instalação (ou não) de uma Comissão de Exame da Denúncia, composta por 3 vereadores, definidos por sorteio. A Comissão tem 15 dias para dar o seu parecer diante dos fatos apresentados pelo veterinário e de novos indícios ou provas que possam surgir.

Se concluir pela procedência da denúncia, a Comissão pode propor a aplicação de penas mais brandas, como advertência pública oral e escrita, advertência pública com notificação ao partido do acusado e destituição do vereador dos cargos administrativos que ocupa na Câmara, como a presidência de comissões internas.

Essa destituição não significa perda do mandato. Para chegar à cassação, a denúncia precisa ser encaminhada pela Comissão de Exame a uma outra esfera, a Comissão Processante, também escolhida através de sorteio em plenário.

A complexidade, segundo o procurador jurídico da Câmara, Diemerson Castilho, se justifica sob o entendimento de que o vereador foi eleito pelo povo e seu mandato não posse ser retirado sem rigorosa análise, ouvindo as partes envolvidas.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) também investiga Ronaldo. O vereador é acusado de usar a função pública para obter vantagem indevida na aprovação de um projeto de lei que altera o zoneamento urbano do município.

A alteração é pré-requisito para a liberação de um loteamento comercial do empresário e engenheiro civil Vitor Hugo Gaiari Rojas. Ronaldo teria pedido dinheiro ao empresário para acelerar o trâmite da aprovação na Câmara, uma vez que ele é presidente da Comissão de Justiça e Redação.

A denúncia surgiu a partir de uma conversa gravada pelo vereador João Paulo Maciel de Oliveira, em seu gabinete, no momento em que foi procurado pelo empresário para relatar o pedido de propina que teria sido feito por Ronaldo.