MP quer detalhes em 48 horas do projeto para criação de loteamento que virou caso de propina

O Ministério Público (MP) de Umuarama encaminhou ofício à Câmara Municipal com pedido de informações detalhadas sobre o polêmico Projeto de Lei 010/2022, para criação de um loteamento na cidade. O prazo estabelecido para entrega dos detalhes sobre a tramitação do projeto é de 48 horas.

O ofício do MP quer informações sobre os prazos legalmente previstos, acompanhados de fotocópia integral do processo legislativo de referido projeto, inclusive verso de páginas, assim como demais documentos e carimbos que fazem integram a tramitação legislativa de matérias.

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Umuarama está preparando todos os documentos pleiteados e sua entrega deve ocorrer no máximo nesta quarta-feira (18).

O Projeto de Lei deu entrada na Câmara Municipal de Umuarama no dia 1º de abril e foi submetido às comissões no dia 11 de maio, não sendo possível sua inserção em pauta da sessão do dia 16 por conta de antecipação da publicação da pauta, já que na quinta e sexta-feira daquela semana fora decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Na semana posterior, antes da definição da pauta, foi identificada a falta de um parecer da Comissão de Comissão Municipal de Urbanismo, o que foi solicitado pela presidência. O parecer só foi entregue à Câmara em 29 de maio, dia da confecção da pauta.

Desta forma, na pauta posterior, em 6 de maio, o projeto foi incluído na ordem do dia para sua posterior apreciação em plenário, na segunda-feira (9). Segundo a Câmara, o projeto passou por toda a tramitação em 36 dias, respeitando os prazos regimentais de tramitação em cada comissão com limite de 30 dias, sendo ainda possível prorrogação por outros 15 dias em cada comissão.

Pedido de propina

O vereador Ronaldo Cruz Cardoso é um dos acusados de pedir propina para acelerar a tramitação do projeto que altera o zoneamento urbano.  Ronaldo é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a mais importante na liberação de projetos públicos. 

Áudios revelados na Câmara Municipal na segunda-feira (9) pelo vereador João Paulo Maciel de Oliveira, o Sorrisal Amigo do Povo, revelaram um diálogo entre o ex-servidor público Valdecir Pascoal Mulato, o Pai Herói, e o empresário Vitor Gaiari.

Durante a conversa entre os dois surge a informação que a análise do projeto do loteamento estava pronta na Prefeitura para ser encaminhada à Câmara e que um vereador iria manter contato pedindo “alguma coisa” para dar celeridade ao trâmite. Tempo depois, ainda segundo a gravação, Ronaldo Cardoso teria procurado Vitor e pedido dois terrenos e R$ 30 mil em dinheiro.

Em nota enviada pelo seu gabinete, o vereador Ronaldo disse que está tranquilo diante das acusações e nega ter feito pedido de propina para acelerar a tramitação do projeto e aprovar o loteamento.