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Registro Nacional Positivo de Condutores premia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

Registro Nacional Positivo de Condutores premia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
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Publicado em 11 de maio de 2022 às 08h48 - Modificado em 22 de maio de 2025 às 07h08

Em decisão publicada nesta segunda-feira (9/5) no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal estabeleceu as normas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O objetivo da ação é conceder benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A publicação é assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Marcelo Sampaio Cunha Filho.

O texto não entra em detalhes sobre quais serão os benefícios concedidos. A única explicação é que eles virão, “na forma da legislação específica”, dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.

Veja a publicação:

(Fonte: Metrópoles)

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