Programa Moradia Legal é apresentado à Prefeitura de Umuarama

A Amerios (Associação do Municípios de Entre Rios) recebeu comitiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na manhã desta quarta-feira (13) para apresentar os prefeitos o Programa Moradia Legal, sobre regularização fundiária e que tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.

O prefeito de Umuarama, Hermes Pimentel, participou do encontro e comentou que a questão da habitação de interesse social é uma de suas mais firmes determinações como gestor público. “Inclusive nós criamos a Secretaria Municipal de Habitação, que já está trabalhando com afinco nos processos tanto para construção de novas moradias quanto na regularização fundiária de lotes”, pontuou.

O desembargador Abraham Lincoln Calixto, coordenador e supervisor-geral do Moradia Legal, acompanhado do juiz Ricardo Piovesan, coordenador do programa, Ricardo Paludo, assessor técnico, e Viviane Junkert, assessora administrativa, explicaram que uma empresa credenciada junto ao TJ-PR realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias.

“Trata-se de um programa que irá contribuir com os paranaenses que precisam regularizar suas propriedades, garantindo dignidade, inclusão social e segurança jurídica à população”, pontuou Calixto.

Pimentel comentou que projetos assim são bons para os municípios, porque resolve questões sociais de melhoria de qualidade de vida e administrativas. “Com áreas legalizadas, os municípios passam a receber impostos. Agradeço ao TJ/PR pelo convite”, afirmou.

(Prefeitura de Umuarama)