Justiça implanta grupo de recuperação de homens autores de violência doméstica em Pérola

No município de Pérola, no Noroeste do estado, atuação do Ministério Público do Paraná resultou na implantação de iniciativa voltada ao combate da violência doméstica: os grupos de recuperação de homens autores desse tipo de crime.

Aliado à responsabilização criminal dos agressores, esse tipo de suporte, previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), inclui o acompanhamento psicossocial e a participação dos agressores em grupos de apoio e tem se mostrado importante estratégia para o enfrentamento da questão.

Tendo iniciado as tratativas ainda antes da pandemia, a Promotoria de Justiça de Pérola buscou interlocução com o Conselho Municipal da Mulher e com o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) para a construção da proposta, mas os trabalhos foram suspensos por conta do coronavírus.

Com a melhora dos indicadores sanitários em todo o estado, as conversas foram retomadas e o Poder Judiciário da Comarca implantou o programa. Assim, desde março deste ano, passou a ser obrigatória a participação dos réus condenados por crimes de violência doméstica e familiar nos grupos de recuperação – como condição para a progressão para o regime aberto.

Também é feito o encaminhamento para participação nos grupos em casos de aplicação de medidas protetivas, situação em que tanto vítima quanto agressor são encaminhados para atendimento pelo Creas.

Reflexão

O trabalho inclui a participação em palestras, debates e abordagens conduzidas por equipes multidisciplinares do Creas, constituídas por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais qualificados para o tratamento do assunto. 

Nos encontros, busca-se a reflexão sobre os atos praticados e os valores presentes no contexto da violência de gênero, com foco na violência contra a mulher. As mulheres vítimas de violência também recebem atendimento psicológico e acompanhamento especializado pelas equipes do Creas. 

Ao Ministério Público e ao Poder Judiciário cabem o acompanhamento e a fiscalização da adesão do agressor ao programa, além da avaliação dos desdobramentos no processo.

“Atualmente, avaliamos que a pena cumprida no regime aberto possui lacunas e muitas vezes não apresenta grande eficácia, em virtude da falta de fiscalização efetiva e de não ser feita uma abordagem direta do agressor por equipe qualificada para tanto. Ainda é cedo para mensurar os benefícios, mas acredito que já são perceptíveis ante o modelo atual”, explica o promotor de Justiça Tales Alves Paranahiba, que está à frente do projeto em Pérola. 

Além dos encontros regulares estabelecidos no curso do processo – que neste início acontecerão mensalmente – caso seja identificada a necessidade, poderá ser feito um acompanhamento individualizado do autor da violência doméstica, com o encaminhamento para serviços especializados.

Recuperação

Em todo o estado, membros do Ministério Público do Paraná têm buscado interlocução com os demais poderes locais e instituições relacionadas para a implantação de iniciativas semelhantes. Alguns desses projetos apresentam resultados muito promissores quanto à recuperação dos agressores, com índices de reincidência mínimos.

(Assessoria MPPR)