Foto: Arquivo OBemdito
No município de Pérola, no Noroeste do estado, atuação do Ministério Público do Paraná resultou na implantação de iniciativa voltada ao combate da violência doméstica: os grupos de recuperação de homens autores desse tipo de crime.
Aliado à responsabilização criminal dos agressores, esse tipo de suporte, previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), inclui o acompanhamento psicossocial e a participação dos agressores em grupos de apoio e tem se mostrado importante estratégia para o enfrentamento da questão.
Tendo iniciado as tratativas ainda antes da pandemia, a Promotoria de Justiça de Pérola buscou interlocução com o Conselho Municipal da Mulher e com o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) para a construção da proposta, mas os trabalhos foram suspensos por conta do coronavírus.
Com a melhora dos indicadores sanitários em todo o estado, as conversas foram retomadas e o Poder Judiciário da Comarca implantou o programa. Assim, desde março deste ano, passou a ser obrigatória a participação dos réus condenados por crimes de violência doméstica e familiar nos grupos de recuperação – como condição para a progressão para o regime aberto.
Também é feito o encaminhamento para participação nos grupos em casos de aplicação de medidas protetivas, situação em que tanto vítima quanto agressor são encaminhados para atendimento pelo Creas.
O trabalho inclui a participação em palestras, debates e abordagens conduzidas por equipes multidisciplinares do Creas, constituídas por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais qualificados para o tratamento do assunto.
Nos encontros, busca-se a reflexão sobre os atos praticados e os valores presentes no contexto da violência de gênero, com foco na violência contra a mulher. As mulheres vítimas de violência também recebem atendimento psicológico e acompanhamento especializado pelas equipes do Creas.
Ao Ministério Público e ao Poder Judiciário cabem o acompanhamento e a fiscalização da adesão do agressor ao programa, além da avaliação dos desdobramentos no processo.
“Atualmente, avaliamos que a pena cumprida no regime aberto possui lacunas e muitas vezes não apresenta grande eficácia, em virtude da falta de fiscalização efetiva e de não ser feita uma abordagem direta do agressor por equipe qualificada para tanto. Ainda é cedo para mensurar os benefícios, mas acredito que já são perceptíveis ante o modelo atual”, explica o promotor de Justiça Tales Alves Paranahiba, que está à frente do projeto em Pérola.
Além dos encontros regulares estabelecidos no curso do processo – que neste início acontecerão mensalmente – caso seja identificada a necessidade, poderá ser feito um acompanhamento individualizado do autor da violência doméstica, com o encaminhamento para serviços especializados.
Em todo o estado, membros do Ministério Público do Paraná têm buscado interlocução com os demais poderes locais e instituições relacionadas para a implantação de iniciativas semelhantes. Alguns desses projetos apresentam resultados muito promissores quanto à recuperação dos agressores, com índices de reincidência mínimos.
(Assessoria MPPR)
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