Umuarama recebe curso promovido pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Paraná

Nesta quinta-feira (17), Umuarama receberá o segundo de uma série de seis cursos presenciais com o tema Desjudicialização de Executivo Fiscal. A capacitação é promovida pelo Tribunal de Contas (TCE-PR) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) na sala de Vídeo Central da Unipar. O evento tem o apoio da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios).

Este é o primeiro curso realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná na modalidade presencial após dois anos. A suspensão de eventos nesse formato, em março de 2020, foi necessária devido à pandemia da Covid-19, para evitar a propagação da doença. Nesse período, a Escola de Gestão Pública concentrou seu trabalho na capacitação a distância, com a oferta de cursos online e lives.

O público-alvo do evento são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais. O curso orienta os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.

A ementa é formada pelos seguintes temas: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.