MPT pede R$ 1 milhão de deputada que sugeriu demitir eleitores do PT

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. O órgão pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após a parlamentar publicar uma mensagem que sugeria a demissão de funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT).

A ação foi protocolada depois que o Ministério Público recebeu denúncias sobre uma publicação feita pela política na rede social X. Na postagem, divulgada em 25 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais, Jessicão orientou empregadores a demitirem trabalhadores que votaram no PT.

Na mensagem, a parlamentar escreveu: “demita o mal”. Em outra parte da publicação, afirmou: “O voto deles prejudica o seu negócio”.

MPT aponta possível discriminação política no trabalho

Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede que a deputada retire a publicação do ar. O órgão também solicita a remoção de outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de relações de trabalho.

Segundo o MPT-PR, a postagem alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Para o órgão, a repercussão amplia o potencial de disseminação da mensagem entre empregadores.

O Ministério Público avalia que o conteúdo pode incentivar práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política. Na avaliação do órgão, a mensagem pode fazer empregadores se sentirem autorizados a adotar medidas discriminatórias contra funcionários.

Indenização pode ser destinada a fundos públicos

Além da retirada do conteúdo, o MPT pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso a Justiça acolha o pedido, o órgão propõe destinar os recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas.

A ação prevê que os valores tenham aplicação rastreável em programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores. O objetivo é direcionar a indenização a iniciativas voltadas à defesa das relações de trabalho.

Até o momento, não há decisão judicial sobre a ação civil pública. Portanto, os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise da Justiça.

Com informações: Metrópoles