Na última sessão do ano, vereadores elegem comissão do recesso parlamentar

Na noite da última segunda-feira (13) os vereadores de Umuarama participaram da última sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal em 2021. A partir de agora, apenas sessões extraordinárias podem ocorrer tendo em vista que o regimento da Casa prevê o recesso parlamentar entre a segunda quinzena de dezembro ao final da primeira quinzena de fevereiro.

No entanto, neste período a Câmara funciona normalmente, com exceção do recesso de fim de ano.

Antes do início dos trabalhos, os vereadores puderam acompanhar a apresentação do Coral Luz Interior da Apadevi (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais). O grupo é composto por 25 membros, todos com deficiência visual, no entanto, 13 estiveram na Câmara.

A performance emocionou o público e os vereadores que acompanharam os cantores com os olhos vendados, numa forma de sentir de maneira intensa como é ficar alguns minutos sem enxergar. A ação também foi alusiva ao Dia Nacional do Cego, comemorado em 13 de dezembro.

Passada a apreciação de matérias, em segunda discussão e votação estava o projeto de Lei 034/2021, do vereador Clebão dos Pneus. A propositura prevê a implantação do ‘botão do pânico’ nas linhas municipais de ônibus de transporte público de Umuarama. Clebão endossa que a iniciativa tem como principal objetivo a prevenção de assédio e ataques contra as mulheres.

Para efetividade da Lei, o texto delibera que os botões de emergência sejam instalados nos ônibus do transporte público municipal de forma a registrarem chamado junto à Guarda Municipal assim que acionados. Desta forma, imediatamente a Guarda receberá dados do veículo exato e seu itinerário para que seja feita a intervenção necessária.

Ainda em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 030/2021, aprovado por unanimidade em segunda discussão. O texto é de autoria do vereador Ednei do Esporte e prevê outorga do Título de Cidadão Honorário ao Professor/Treinador Marcos Antonio Coltro.

Prevendo denominações de vias públicas estavam os Projetos de Decretos Legislativos 031/2021 (Ronaldo Cruz Cardoso); 033/2021 e 035/2021 (Newton Soares); 034/2021 (Mateus Barreto). Assim como o Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/2021, do vereador Fernando Galmassi denominando praça pública no Município. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade em segunda discussão. 

Outro texto prevendo outorga de cidadania honorária é o Projeto de Decreto Legislativo 036/2021–Outorga Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao Senhor Washington Alves da Silva. A proposta é assinada por todos os vereadores e também recebeu aprovação unânime.  

COMISSÃO REPRESENTATIVA

Na sessão ficou definida ainda a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar, que deve ser composta por representantes de cada partido que possui membros na condição de vereadores do Parlamento Municipal. Tal comissão tem como propósito a análise de projetos e demais conteúdos referentes ao trâmite da Câmara, inclusive em casos de matérias que venham a ser apreciadas em sessões extraordinárias.

A comissão ficou constituída pelo vereador Fernando Galmassi (PSC) como presidente e Clebão (PP) secretário. Os demais membros foram: Ana Novais (PSL), Mateus Barreto (PODE), Newton Soares (PSD), Ronaldo Cruz Cardoso (PROS) e Sorrisal – Amigo do Povo (PP).

(Assessoria Câmara Umuarama)