TSE avalia suspender canais políticos do WhatsApp antes e depois da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda suspender canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas horas próximas ao segundo turno das eleições. A proposta prevê a desativação das ferramentas nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, marcada para domingo (25).

A medida consta em uma minuta de resolução que circula entre os ministros da Corte. Caso o plenário aprove o texto, a regra entrará em vigor imediatamente, conforme informações obtidas pela Agência Brasil.

A proposta foi redigida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. O documento começou a circular após o tema ser discutido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça afirmou que a iniciativa não é pessoal do ministro. Segundo o comunicado, cabe tradicionalmente ao vice-presidente da Corte redigir as normas eleitorais.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota.

O gabinete acrescentou que o texto foi elaborado a partir de um consenso interno. Também afirmou que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Canais de Lula e Flávio Bolsonaro podem ser afetados

Se aprovada, a medida poderá atingir canais ligados aos apoiadores dos dois candidatos à Presidência. O canal “Exército do Lula” alcançou 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21).

Já o canal “Tropa do Flávio”, ligado ao senador Flávio Bolsonaro, possui 2 milhões de inscritos. Ambos ultrapassam o limite de 200 mil seguidores previsto na minuta.

A proposta estabelece para os canais de transmissão político-eleitoral de grande alcance restrições semelhantes às aplicadas ao conteúdo impulsionado de campanha. Esse tipo de conteúdo recebe maior alcance por meio de pagamentos às plataformas digitais.

O documento também aponta o “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos” como um dos fatores que justificam a medida.

Outro trecho da minuta destaca os riscos associados ao período próximo à votação. Segundo o texto, “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Disputa judicial envolve canal Exército do Lula

A proposta surge após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a retirada da ferramenta do ar após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.

A campanha alegou que o canal disseminava desinformação. Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o acesso.

Na ocasião, Cueva afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão. Ele também argumentou que Nunes Marques não poderia ter determinado a medida por via administrativa, pois o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria.

Entretanto, Nunes Marques voltou a suspender o canal pouco depois. Dessa vez, alegou que a ferramenta, embora administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, precisaria estar registrada no TSE.

Por fim, o canal foi liberado novamente pelo presidente da Corte após a campanha oficial realizar o registro exigido. A nova minuta busca estabelecer critérios gerais para canais políticos de grande alcance durante o período mais sensível da eleição.

Até a eventual aprovação pelo plenário, porém, a proposta permanece em análise. Portanto, a desativação dos canais ainda depende da decisão dos ministros do TSE.

Com informações: Agência Brasil