Anvisa manda recolher produtos para unhas que prometem eliminar fungos e bactérias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (21), o recolhimento de produtos para unhas fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que prometem eliminar 99% dos fungos e bactérias. A medida foi tomada porque os itens apresentam alegações terapêuticas em seus rótulos, embora estejam regularizados como cosméticos.

A determinação foi publicada por meio da Resolução RE nº 4.140/2026, no Diário Oficial da União (DOU), e atinge todos os produtos da empresa que contenham na embalagem a informação “regenerador de unhas, elimina 99% dos fungos e bactérias”.

Segundo a Anvisa, esses produtos foram regularizados indevidamente como cosméticos, já que apresentam indicações relacionadas ao tratamento ou combate de micro-organismos.

A legislação brasileira estabelece regras específicas para produtos com finalidades terapêuticas, que não podem ser comercializados como simples cosméticos quando apresentam alegações dessa natureza.

Por que a Anvisa determinou o recolhimento?

A irregularidade identificada pela agência está relacionada às informações apresentadas nas embalagens.

Ao anunciar que um produto elimina 99% dos fungos e bactérias, a fabricante atribui a ele uma finalidade que ultrapassa as características permitidas para a categoria de cosméticos em que foi regularizado.

De acordo com a Anvisa, a prática contraria a Lei nº 6.360/1976, que estabelece as regras de vigilância sanitária para medicamentos, cosméticos e outros produtos sujeitos à fiscalização.

A decisão não significa, necessariamente, que os produtos tenham provocado danos à saúde dos consumidores. O motivo informado para o recolhimento é a irregularidade na classificação sanitária e nas alegações presentes nos rótulos.

Como identificar os produtos afetados?

A determinação se aplica aos produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ 40.498.582/0001-00, que apresentem a seguinte informação na embalagem:

“Regenerador de unhas, elimina 99% dos fungos e bactérias”.

O comunicado não apresenta uma lista individual de nomes comerciais, mas estabelece que o recolhimento abrange todos os produtos da fabricante que contenham essa alegação.

Consumidores que possuam itens com essas características devem conferir as informações do fabricante e evitar utilizá-los como tratamento para infecções nas unhas.

Alterações nas unhas podem ter diferentes causas, e a identificação de infecções por fungos ou bactérias depende de avaliação adequada.

A medida pode ser consultada na íntegra na Resolução RE nº 4.140/2026, publicada no Diário Oficial da União.

(Com informações da Anvisa)

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.