Câmara de Vereadores de Umuarama analisa 4 projetos em sessão ordinária

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19) os vereadores da Câmara Municipal de Umuarama se reuniram para debater e deliberar sobre quatro projetos. A pauta da ordem do dia teve os seguintes assuntos: fomento de eventos tradicionais, cooperação institucional, incentivo ao paisagismo urbano e valorização do turismo religioso.

Voltado à valorização da cultura, do turismo gastronômico e das ações beneficentes no município, o Projeto de Lei Ordinária 89/2026, do Poder Executivo, foi o primeiro da pauta. A proposta autoriza o município a conceder contribuição financeira anual de até R$ 35 mil ao Rotary Club de Umuarama.

O recurso se destina exclusivamente à aquisição de insumos e de pratos personalizados para a realização da tradicional Festa do Frango na Telha, a partir de sua 27ª edição.

A justificativa é de que o evento celebra o prato típico oficial de Umuarama. A Festa do Frango na Telha integra oficialmente o Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Paraná. Além disso, possui caráter social, visto que a renda líquida obtida é revertida para instituições assistenciais locais.

O texto fixa rigorosas salvaguardas de controle, vedando o uso dos recursos para despesas administrativas, publicidade ou aquisição de bens permanentes. Também exige a prestação de contas detalhada a cada edição. Os vereadores presentes na sessão da Câmara aprovaram o projeto, com um voto contrário, em primeira discussão e votação.

Em seguida, ocorreu a análise do Projeto de Lei Ordinária 90/2026, também de autoria do Poder Executivo. Ele autoriza a cessão de servidor do quadro efetivo do município para a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), a fim de ocupar cargo em comissão.

Conforme o documento, a medida ampara-se no princípio da cooperação técnica interinstitucional para a satisfação do interesse público. Bem como, estabelece que a cessão ocorrerá com ônus para o órgão cessionário mediante o devido ressarcimento aos cofres municipais, com prazo determinado e observância integral aos requisitos do Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama.

A matéria estava em primeira discussão e votação na Câmara e os vereadores a aprovaram, com um voto contrário.

Programa municipal de paisagismo

O paisagismo e o urbanismo também foram temas da sessão ordinária desta segunda-feira com o Projeto de Lei Ordinária 73/2026, de autoria do vereador Newton Soares.

A propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Orquidário Colaborativo e Urbano”. O objetivo é incentivar o plantio, cultivo, exposição e preservação de orquídeas (preferencialmente espécies nativas da região). Este cultivo acontecerá diretamente nos troncos de árvores de praças, canteiros e vias públicas da cidade.

O projeto visa embelezar os espaços públicos, estimular o turismo, o lazer comunitário e a integração voluntária da população com o meio ambiente urbano. No entanto, também estabelece rigorosas vedações contra a retirada de plantas de matas nativas e proíbe a comercialização nos locais demarcados. O texto recebeu aprovação com um voto contra em primeira discussão e votação.

Encerrando a pauta da ordem do dia da Câmara, aconteceu a discussão do Projeto de Lei Ordinária 88/2026, assinado por todos os vereadores da Casa. A iniciativa institui o “Caminho da Padroeira” no Município de Umuarama.

Trata-se da criação de uma rota urbana permanente de peregrinação religiosa e cultural em homenagem à Padroeira do Brasil. A rota terá traçado definido por ruas e avenidas que integram fé, atividades físicas e turismo religioso, servindo de percurso para caminhadas, corridas e eventos ciclísticos.

Destacando-se como um vetor para impulsionar o turismo local e projetar o nome do município, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

(OBemdito com informações da assessoria da Câmara Municipal)