TSE proíbe Meta de limitar alcance de posts sobre Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), proibir a Meta de restringir o alcance de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão mantém uma determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Com a medida, o Facebook, plataforma administrada pela Meta, deverá deixar de aplicar mecanismos que reduzam a distribuição de conteúdos sobre os candidatos, excluam publicações das recomendações ou limitem sua exibição nos resultados de buscas.

A decisão foi confirmada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além do próprio relator, Marco Aurélio Belizze.

Reclamação da campanha de Lula motivou decisão

O caso chegou ao TSE após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, relatar possíveis diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial relacionadas aos dois concorrentes.

Segundo a representação apresentada ao tribunal, comandos utilizados para gerar imagens de Lula por meio de inteligência artificial não estavam sendo aceitos pela plataforma. Por outro lado, solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro estariam sendo permitidas.

A campanha petista questionou a diferença de tratamento, levando o caso à análise da Justiça Eleitoral.

Diante da reclamação, o ministro Marco Aurélio Belizze determinou que a Meta não aplicasse restrições à distribuição de publicações envolvendo os candidatos. A medida foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE.

Meta afirma que segue regras eleitorais

Após a denúncia apresentada pelo PT, a Meta informou que adotou restrições temporárias relacionadas à recomendação de candidatos e à geração de imagens por inteligência artificial.

Segundo a empresa, as medidas foram implementadas para cumprir as regras eleitorais brasileiras e deveriam ser aplicadas aos candidatos de maneira geral.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a Meta.

A decisão do TSE estabelece que a empresa não poderá utilizar mecanismos de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrição de buscas para limitar a circulação de conteúdos relacionados aos presidenciáveis no Facebook.

O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 500 mil por dia.

Segundo turno acontece em 25 de outubro

A decisão ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.

Na disputa estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Os brasileiros voltarão às urnas das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, para escolher o próximo presidente da República, que exercerá mandato de 2027 a 2030.

(Com informações da Agência Brasil)

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