Fim da escala 6×1: veja quando começam as duas folgas semanais e a jornada de 40 horas

O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A mudança não prevê redução salarial e será implementada em etapas. Por isso, os novos direitos não começam a valer imediatamente após a votação.

Quando começam as duas folgas semanais?

Os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança começa a produzir efeitos após a publicação da emenda constitucional, conforme os prazos previstos no texto aprovado. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A primeira etapa começa dois meses após a promulgação da emenda. Nesse período, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, mantendo os salários. A redução para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação.

Como será a redução da jornada de trabalho?

A transição ocorrerá em duas etapas. Primeiro, a jornada máxima semanal cairá para 42 horas. Depois, o limite será reduzido para 40 horas, sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias.

A proposta também estabelece o limite de oito horas diárias de trabalho. A nova organização busca substituir o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de folga.

O que muda para as empresas?

As empresas precisarão revisar as escalas de trabalho, o controle de ponto e a distribuição das jornadas. Os ajustes serão especialmente relevantes para estabelecimentos que funcionam todos os dias, como supermercados, comércios, hospitais e prestadores de serviços.

Segundo o especialista Rafael Robson, formado em Administração de Empresas e advogado atuante na Justiça do Trabalho, esses setores devem sentir os principais efeitos da mudança.

“Acredito que os maiores impactos serão no comércio, na saúde, nos serviços, nos supermercados, principalmente nas empresas que funcionam todos os dias. Com a redução da jornada e a manutenção dos salários, o custo da hora trabalhada aumenta para o empregador. Por isso, algumas empresas poderão precisar contratar mais funcionários ou reorganizar seus turnos”, afirma.

A reorganização poderá exigir novas contratações ou mudanças nos turnos existentes. No entanto, o impacto dependerá da atividade econômica, do número de funcionários e do modelo de funcionamento de cada empresa.

Será necessário alterar os contratos de trabalho?

A mudança constitucional estabelece novos limites para a jornada dos trabalhadores abrangidos pela regra. Portanto, as empresas deverão adequar as condições de trabalho à nova legislação, sem reduzir os salários em razão da diminuição da carga horária.

Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos também terão direito aos dois dias de descanso remunerado previstos na emenda. Nesse caso, a redução da jornada não significa necessariamente diminuir ainda mais as horas trabalhadas.

O texto aprovado prevê exceções para determinadas situações, incluindo servidores públicos e trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188. Essas categorias não ficam abrangidas pelas novas regras nos termos definidos pela proposta.

Acordos coletivos serão necessários?

A nova regra constitucional estabelece os direitos gerais de descanso e os limites de jornada. Entretanto, sindicatos e empresas poderão negociar a distribuição dos horários e a organização das escalas, respeitando os limites legais.

Nos setores que funcionam continuamente, a organização dos turnos exigirá atenção especial. Hospitais, serviços de transporte e outras atividades essenciais precisam manter o atendimento mesmo durante os períodos de descanso dos funcionários.

Por isso, empresas e sindicatos deverão avaliar as convenções e os acordos coletivos aplicáveis a cada categoria. A negociação poderá ajudar a organizar a transição, desde que respeite os direitos garantidos pela Constituição.

Como ficam as horas extras e o banco de horas?

A redução da jornada semanal não significa o fim das horas extras nem do banco de horas. Esses mecanismos poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitem a legislação trabalhista e as regras aplicáveis a cada categoria.

As empresas precisarão acompanhar as horas trabalhadas para identificar eventuais excedentes aos novos limites. Além disso, os departamentos de recursos humanos deverão revisar os sistemas de controle de ponto e os procedimentos de compensação.

Para Rafael Robson, o planejamento será fundamental durante a adaptação das empresas.

“Minha orientação é que as empresas comecem a se preparar desde já, desde o início, para não ter nenhuma surpresa. Avaliando desde logo os custos, planejando novas escalas, observando as convenções coletivas, isso ajuda a evitar problemas e futuros processos trabalhistas. Acredito que o mais importante é buscar um equilíbrio entre a qualidade de vida dos trabalhadores e a realidade das empresas, sempre respeitando a legislação trabalhista”, orienta.

O especialista também destaca os desafios para os profissionais de recursos humanos na reorganização das jornadas.

“Para os profissionais de RH, o principal desafio será adaptar essas escalas sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores, com os períodos de descanso, os intervalos e os pagamentos das horas extras”, destaca.

Quando a nova regra começa a valer definitivamente?

A mudança depende da promulgação e da publicação oficial da emenda constitucional. Após esse procedimento, começa a contagem dos prazos para a implementação gradual da nova jornada.

Dois meses após a promulgação, o limite semanal será reduzido para 42 horas. Já a jornada máxima de 40 horas entrará em vigor 14 meses após a promulgação, concluindo a transição prevista no texto aprovado.

Até lá, trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial e as orientações sobre a aplicação das novas regras. A preparação antecipada das escalas e dos controles de jornada poderá facilitar a adaptação ao novo modelo de trabalho.