Senado aprova fim da escala 6×1 com 75 votos favoráveis e um contrário

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), o fim da escala 6×1 de trabalho, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.

O texto estabelece uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado, sem redução salarial. Também prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

Como a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, sem alterações posteriores no Senado, não será necessário realizar uma nova votação entre os deputados. O texto segue para promulgação, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.

Quando começa a valer o fim da escala 6×1?

De acordo com a PEC, as mudanças serão implementadas gradualmente após a promulgação da emenda constitucional.

Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse primeiro momento, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, completando a transição prevista na proposta.

Em todas as etapas, os trabalhadores deverão manter seus salários, mesmo com a redução da carga horária.

Apenas um senador votou contra a proposta

A votação ocorreu após um acordo entre líderes partidários que permitiu a análise da PEC em dois turnos na mesma noite. Para aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, registrou voto favorável de forma remota. Já Rogério Marinho (PL-RN) não participou da votação.

Durante o debate, parlamentares destacaram os possíveis benefícios da redução da jornada para a qualidade de vida dos trabalhadores. Outros manifestaram preocupação com os impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma conquista histórica.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais podem beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

Desse total, cerca de 22 milhões possuem carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões trabalham na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Os dados foram elaborados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2025.

Outro levantamento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 80% dos vínculos de trabalho com jornadas superiores a 40 horas semanais possuem salários de até dois salários mínimos.

A aprovação representa a primeira redução do limite constitucional da jornada semanal desde 1988, quando a Constituição Federal diminuiu a carga horária máxima de 48 para 44 horas.

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