Base do presidente Lula discute reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem uma mudança na maioridade penal como alternativa à proposta defendida por parlamentares ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A ideia é reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal de adolescentes que cometam crimes considerados hediondos, como estupro.

A iniciativa busca se contrapor à emenda apresentada pela oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.

A possibilidade, no entanto, provocou divergências na base governista, especialmente entre senadores do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Sem consenso, parlamentares admitem que a discussão pode atrasar a votação da PEC no Senado.

Proposta divide senadores governistas

Senadores petistas se reuniram na quarta-feira (14) para discutir o tema, mas não chegaram a um acordo. Uma das alternativas em análise é incluir a redução restrita diretamente no texto da PEC da Segurança Pública. Outra possibilidade é apresentar uma emenda separada, em contraposição à proposta da oposição.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma emenda que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes formalmente classificados como hediondos. O senador afirmou que apresentou a proposta para discussão, mas não comentou a posição dos demais integrantes do partido.

A iniciativa tem apoio de parlamentares como Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Eduardo Braga (MDB-AM), que assinou a emenda. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências.

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Oposição quer redução mais ampla

A emenda da oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

A estratégia dos aliados de Flávio é colocar o governo diante de uma votação politicamente delicada em um tema de forte repercussão pública. A oposição busca associar a posição contrária à redução da maioridade penal a uma postura menos rigorosa no combate à criminalidade.

A proposta alternativa discutida por governistas procura evitar esse cenário, mas também representa uma mudança em relação à posição histórica de parte do PT sobre o tema.

Na justificativa da emenda, Camilo Santana afirma que a mudança aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas para atividades de maior risco.

O texto também sustenta que crimes graves devem produzir consequências proporcionais e que a resposta do Estado precisa considerar a gravidade das infrações.

PEC da Segurança Pública entra no debate eleitoral

A PEC da Segurança Pública ganhou força na agenda do governo após o primeiro turno das eleições. Lula passou a defender a proposta como uma das principais bandeiras na área, tradicionalmente considerada um desafio eleitoral para a esquerda.

A tramitação também ocorre em meio à disputa entre governo e oposição por protagonismo no Congresso. Enquanto aliados de Lula impulsionaram a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1, a base bolsonarista reagiu com a tentativa de incluir a redução da maioridade penal na agenda da segurança pública.

O governo também condiciona a criação de um Ministério da Segurança Pública, prevista no plano de governo de Lula para um eventual quarto mandato, à aprovação da PEC.

Pesquisa aponta apoio à redução

Pesquisa Datafolha realizada em junho de 2026 mostrou que 79% dos brasileiros eram favoráveis à redução da maioridade penal. Apesar de representar a maioria, o percentual foi o menor da série histórica iniciada em 2003, quando o apoio era de 84%.

O levantamento apontou ainda que 17% dos entrevistados eram contrários à mudança, enquanto 3% não souberam responder e 1% se declarou indiferente.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 139 municípios, nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro para o conjunto da amostra é de dois pontos percentuais, e o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026.

Como funciona em outros países

As regras sobre responsabilização penal de adolescentes variam entre os países. Na Europa, a idade mínima e o tipo de medida aplicada dependem da legislação de cada Estado.

Na Holanda, por exemplo, crianças a partir dos 12 anos podem ser processadas, mas as penas de detenção juvenil são limitadas e mantêm medidas educativas como prioridade. Na Irlanda, a responsabilização pode alcançar crianças de 10 e 11 anos em crimes de extrema gravidade, como homicídio e estupro.

Já na Alemanha e na Espanha, crianças de 12 anos não são consideradas criminalmente responsáveis, embora o Estado possa adotar medidas de proteção e acompanhamento. Na Áustria, a idade mínima de responsabilização penal é de 14 anos, mas infrações cometidas por crianças mais novas podem resultar em advertências e intervenções socioeducativas.

Os exemplos mostram que a idade mínima, isoladamente, não determina o tipo de punição aplicada. Os sistemas também consideram a gravidade do ato, a idade do adolescente e as medidas de proteção e reinserção previstas na legislação.

(Com informações da FolhaPress)