Presidente Lula assina decreto para incentivar produção de games no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional de games, ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a indústria brasileira de desenvolvimento de jogos.

A regulamentação coloca em prática a legislação sancionada em 2024 e prevê ações voltadas à inovação tecnológica, qualificação profissional, exportação de jogos brasileiros e proteção da propriedade intelectual.

Segundo o governo federal, o objetivo é oferecer maior segurança jurídica às empresas do setor e estimular o crescimento de uma indústria que movimenta bilhões de reais anualmente no país.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como consumidor de jogos produzidos no exterior e passar a investir na criação de seus próprios produtos digitais.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou.

Games passam a ter maior integração com políticas culturais

Um dos principais pontos da regulamentação é o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.

Na prática, esse enquadramento permite que o setor tenha acesso a mecanismos de incentivo e financiamento cultural já existentes no Brasil, conforme as regras de cada programa.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que os jogos eletrônicos representam uma forma de expressão artística e cultural, além de uma atividade econômica ligada à tecnologia.

“Game é cultura, game é audiovisual”, afirmou.

O decreto também prevê a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de educação, saúde e acessibilidade, ampliando as possibilidades de utilização dessas tecnologias para além do entretenimento.

Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores

Durante o anúncio, o governo destacou a dimensão do mercado brasileiro de games.

Segundo dados apresentados pela ministra Margareth Menezes, o país reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e está entre os maiores mercados consumidores de jogos eletrônicos do mundo.

A indústria movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano no Brasil, conforme os números apresentados durante a cerimônia.

Para o governo, o tamanho desse mercado representa uma oportunidade para desenvolver empresas nacionais, formar profissionais especializados e ampliar a exportação de jogos brasileiros.

Lula também ressaltou o potencial da indústria para gerar empregos e oportunidades de empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Governo anuncia plataforma Game Brasil

Outra novidade é a criação da plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e promoção de jogos desenvolvidos no país.

O governo também anunciou uma rede nacional de espaços destinados à formação profissional, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas aos jogos eletrônicos.

A proposta é aproximar desenvolvedores, pesquisadores e instituições de ensino, estimulando a criação de novos projetos e o fortalecimento de empresas brasileiras do setor.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, declarou Lula.

O que prevê o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi estabelecido pela Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024.

A legislação define princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria, estabelece diretrizes para a atividade econômica e contempla medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

As regras abrangem jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, além de aplicações que utilizam tecnologias de realidade virtual e aumentada.

A legislação não inclui apostas esportivas, jogos de azar ou outras modalidades que envolvam premiações em dinheiro.

Com a regulamentação assinada nesta quarta-feira, o governo pretende ampliar as condições para que desenvolvedores brasileiros possam produzir, financiar e comercializar seus jogos, tanto no mercado nacional quanto no exterior.

(Com informações Agência Brasil)